Objetivando garantir a participação efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de decisão da esfera pública, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) fez o lançamento da sua "Comissão de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral". Realizado na manhã desta terça-feira (13), em sessão solene, no Plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal, o lançamento contou com a presença dos integrantes da Corte.

“A realização de ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral consta também dentre as metas específicas submetidas à votação popular via consulta pública para a escolha das metas da Justiça Eleitoral para 2020, refletindo, portanto, a atualidade de um tema que expressa a cidadania e a dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e os próprios valores do Estado Democrático de Direito”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Roberto Moura, durante o lançamento da Comissão.

A Comissão é uma das ações resultantes da Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O dispositivo estabelece que os ramos do Judiciário devem criar comissões específicas para o desenvolvimento de ações que promovam igualdade de gênero no ambiente institucional. Ademais, está alinhada às ações de alcance do 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, da Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), que busca igualdade de oportunidades entre os gêneros.

A Resolução, de setembro de 2018, foi instituída considerando-se a importância da criação de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres dentro do âmbito do Judiciário.  Editada ainda na gestão da ministra Carmen Lúcia, a Resolução considerou os dados levantados pelo CNJ sobre a representatividade feminina na ocupação de cargos no Poder Judiciário, que demonstra a assimetria existente, bem como a ratificação do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, através do Decreto nº 4.377/2002.

Assimetria- A pesquisa do CNJ, realizada em 2019, concluiu na esfera geral que, embora venha crescendo, o percentual de participação feminina na magistratura ainda é baixo. Em 1988, tinha o índice de 24,6% e em 2018, chegou a 38,8%. Nos cargos de gestão, as magistradas ocuparam em média de 21% a 30% dos cargos de presidente, vice-presidente, corregedor ou ouvidor, nos últimos 10 anos. Já nos cargos de juiz substituto aproximou-se de 41,9%.

Quando comparados os segmentos de justiça, observou- se que na Justiça do Trabalho está o maior percentual de mulheres nos cargos presidente, vice-presidente, corregedor ou ouvidor nos últimos 10 anos, com a média de 33% a 49%. Já na Justiça Militar Estadual não há participação feminina nos referidos cargos.

A ministra Carmem Lúcia também embasou a Resolução considerando que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito, e que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente na Constituição Federal, no art 5º, I.

Pará- A Comissão está sob a coordenação da Dra. Luzimara Costa Moura, integrante do TRE como jurista. Junto com ela, participam da Comissão a juíza Marinez Catarina Von Lorhman Cruz Arraes, Juíza Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral do Pará; e as servidoras Ingrid Agrassar Houat De Brito, Secretária da Presidência; Luciana Maria Alves de Souza, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral ; Maíra de Barros Domingues, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias; Patrícia Guimarães Rocha de Saboya, do Gabinete de Gestão de Projetos e Governança Institucional;  Kayla Oliveira Cohen, da Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais.

Após o lançamento a Comissão prepara uma agenda de ações que propõem reflexões sobre a temática. O primeiro evento está marcado para o próximo dia 27, na sede do Tribunal, e será uma mesa de diálogos que abordará o cotidiano das pessoas, não apenas do âmbito do Judiciário, mas de toda sociedade, no que tange à mulher e à construção da equidade de gênero.

Diálogos- Com o tema “Um novo olhar sobre a mulher contemporânea e seus desafios na sociedade”, a mesa será aberta ao público e contará com a participação de especialistas de diversas áreas, todos abordando a importância da efetiva participação da mulher na sociedade. Já estão confirmadas a psicóloga Léa Sales e a procuradora da República Nayana Fadul, também integrante da Corte Eleitoral, que discorrerá sobre a participação feminina no processo eleitoral.

A coordenadora da Comissão, Dra. Luzimara Costa Moura, explica que esse será o primeiro evento organizado pelo TRE do Pará e que, assim como as demais ações da Comissão, tem como premissa aproximar a sociedade da temática, promovendo debates do cotidiano que levem à reflexão e, por conseguinte, à promoção da equidade de gênero. “Muitas organizações já discutem a importância da valorização da diversidade – e a questão de gênero é um recorte - para melhor atendimento das demandas que recebem. O setor público vem refletindo isso, com uma maior participação das mulheres em cargos de gestão e de estratégia nas instituições, e isso tende a crescer com a maior compreensão desses ganhos”, destaca.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral  e estão abertas aos públicos interno e externo. Para o público interno, a participação no evento gera horas para adicional de qualificação e será emitido certificado digital da participação ao público externo.

Serviço:
Dia: 27 de agosto
Hora: 9h30
Local: Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Endereço: Rua João Diogo, 288 – Campina
Inscrições:www.tre-pa.jus.br
Contato: Edney Pereira (Ascom TRE do Pará – 98035-2626)