Programa de Enfrentamento à Desinformação é pauta para Eleições 2020

O evento aconteceu em Brasília e contou com a participação do TRE do Pará.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na última sexta-feira (30), em Brasília, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará se fez representar por meio de seus presidente e vice-presidente, desembargadores Roberto Moura e Luzia Nadja. No decorrer da cerimônia, 34 instituições convidadas – entre partidos políticos e entidades públicas e privadas – assinaram o termo de adesão ao programa, que tem a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito.

Ao apresentar o programa, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. Ela ressaltou que a iniciativa se justifica pela existência de práticas reprováveis de desinformação na sociedade, como também pela necessidade cada vez maior de assegurar a credibilidade do processo de execução das eleições.

“São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos (partidos políticos, eleitores, magistrados, servidores)”, destacou a presidente do TSE.

Durante a sua fala, a ministra lembrou a atuação efetiva da Justiça Eleitoral ante o fenômeno da desinformação durante as Eleições Gerais de 2018, tanto no âmbito jurisdicional quanto no campo dos esforços contra “ações orquestradas” muitas vezes por grandes grupos que se utilizaram de tecnologia para disseminar esse tipo de conteúdo.

Segundo Rosa Weber, acreditava-se que as práticas teriam como alvo partidos políticos e seus candidatos, “o que efetivamente ocorreu, por meio da propaganda eleitoral”. No entanto, a ministra recordou que, paralelamente, se verificou um direcionamento maciço de ataque à própria Justiça Eleitoral, “com a divulgação, em larga escala, de notícias falsas com o claro objetivo de desacreditar a instituição e seus integrantes, colocando sob suspeita o sistema eletrônico de votação”.

Compuseram a mesa do evento, ao lado da presidente do TSE, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Damian. Na plateia, estiveram presentes, entre outras autoridades, ministros do TSE, representantes das entidades convidadas e profissionais da imprensa nacional.

Programa

O programa foi organizado em seis eixos temáticos. O primeiro, “Organização interna”, visa à integração e à coordenação entre os níveis e as áreas que compõem a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral e a definição das respectivas atribuições contra a desinformação.

Outro eixo que será trabalhado é a “Alfabetização Midiática e Informacional”, que tem o objetivo de capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação, além de estimular a compreensão sobre o processo eleitoral.

Sobre o tópico “Contenção à Desinformação”, a ideia é instituir medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas. Já com o eixo “Identificação e Checagem de Desinformação”, o TSE pretende buscar o aperfeiçoamento e novos métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

Os eixos “Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico“ e “Aperfeiçoamento de Recursos Tecnológicos” também fazem parte do programa lançado pelo TSE.

Antes da assinatura do termo de adesão, a ministra Rosa Weber anunciou o lançamento de uma página na internet que reunirá informações sobre a desinformação e, também, de um livro que é fruto do resultado dos debates ocorridos no Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio deste ano, no TSE. A obra está disponível no Portal do Tribunal.

 

Presentes no lançamento, os diretores-gerais, secretários judiciários e assessores de comunicação de todo os tribunais regionais eleitorais já estavam em Brasília participando das reuniões setoriais que ocorreram nos dias 29 e 30 de agosto, para alinhamento e definição de estratégias de planejamento já voltadas para as Eleições Municipais de 2020.

Judiciária

No encontro setorial dos secretários judiciários, o trabalho foi o de alinhamento nacional das práticas cartorárias e também de capacitação dos gestores nos atos relativos à atividade-fim da unidade, que é a da tramitação processual.

O secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, afirmou que, atualmente, as Secretarias Judiciárias, mais do que meros cartórios eleitorais em que os processos tramitam, são verdadeiras unidades de gestão de apoio à alta administração. “Isso porque, a partir dos processos, são extraídos índices de medição que podem auxiliar na tomada de decisões estratégicas em relação aos julgamentos dos processos, além de índices de medição que são encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou.

A secretária Judiciária do TRE do Rio de Janeiro, Ana Luíza Claro, destacou que, nos encontros setoriais, “a gente sempre tenta se fixar no que é de consenso quanto às nossas dificuldades”. Ela esclareceu que, apesar de os TREs terem diferenças entre si – como tamanho de estrutura, normativos próprios e as respectivas autonomias –, costumam haver “pontos que são nevrálgicos para todos”.

Comunicação

Também na quinta e sexta-feira, assessores de Comunicação do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizaram reunião setorial para dar continuidade à sintonização de ações estratégicas na área.

A pauta do encontro foi extensa e incluiu rede de compartilhamento, campanhas e ações de comunicação, combate à desinformação e boas práticas nas redes sociais. Os assessores também receberam treinamento prático de gestão web, englobando a adequação do Portal para diferentes públicos, melhores práticas de redação e de publicação na web, análise e aplicação de dados do Google Analytics, otimização e tratamento de recursos visuais.

Durante a reunião, a assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, afirmou que “as Assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral devem atuar em sintonia e de forma sincronizada para oferecer informações corretas e de qualidade, a fim de bem informar os cidadãos e também assegurar transparência e credibilidade”.

Os participantes enfatizaram a importância desses encontros para o alinhamento de procedimentos e o compartilhamento de estratégias de forma coordenada. Para o assessor-chefe do TRE do Pará, Edney Martins, “alinhar pensamentos, compartilhar potencialidades e construir parcerias é fundamental para que a Justiça Eleitoral funcione como uma grande rede”.

Fonte: TSE/O Documento/Ascom TRE-PA

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