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Escola Judiciária Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) foi instituída no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 21.185/2002 - posteriormente alterada pela Resolução nº 21.353/2003, pela Resolução nº 21.614/2004, e pela Resolução nº 21.902/2004 - como resultado de estudos coordenados pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, à época Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e primeiro Diretor da EJE.

O objetivo principal era formar, atualizar e especializar magistrados da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e interessados em Direito Eleitoral.

A partir da criação da EJE no TSE, foram criadas Escolas Judiciárias Eleitorais nos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. No Pará, a Escola Judiciária foi criada através da Resolução n.º 3.494/2003, em face da necessidade de capacitação e aprimoramento de conhecimento dos magistrados da Justiça Eleitoral no Estado do Pará e interessados em Direito Eleitoral.

Com o advento da Resolução nº 23.433/2014, todas as Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil tiveram suas funções ampliadas, denotando sua importância para o fortalecimento da democracia representativa e da cidadania.

A Escola Judiciária Eleitoral do Pará, por determinação do TSE, tem por finalidades:

  1. A atualização e especialização em Direito, notadamente Eleitoral, de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e outros interessados;

  2. A realização de ações institucionais de responsabilidade social;

  3. O desenvolvimento de atividades de estímulo ao estudo, à discussão e à pesquisa científica em matéria eleitoral. 


As atuais competências da EJE/PA se ajustam aos três eixos de atuação propostos pela Resolução TSE nº 23.433/2014, a saber: capacitação, cidadania e pesquisa.

Gestor Responsável: ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL (EJE) +