Legislação

Resolução que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TRE/PA - PROAS-TRE/PA
Modificada pelas: Resolução TRE n.º 5.500, de 28/11/2018 e Resolução TRE n.º 5.605, de 10/12/2019.

 

Portaria que regulamenta o Plano de Autogestão (trata do credenciamento de estabelecimentos de saúde e do reembolso de serviços).

 

Procedimentos que não necessitam de autorização prévia.

 

Portaria que regulamenta o Reembolso de Plano ou Seguro Privado de Assistência à Saúde.

 

Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do TRE/PA.

 

Regulamenta o Auxílio Alimentação.

 

Regulamenta o Programa Auxílio Transporte.

 

Regulamenta o Programa Auxílio Pré-Escolar.

 

Altera a idade limite de filhos e dependentes para fins do Auxílio Pré-Escolar.