Atos Normativos e Notícias Relevantes - COVID-19

PORTARIAS

a) Portaria n.º 19458 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (DJE 18.3.2020);

b) Portaria n.º 19466 , de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, entre outras providências (DJE 20.3.2020);

c) Portaria n.º 19467 , de 19 de março de 2020, que estabelece medidas complementares àquelas já adotadas por meio da Portaria 19.458, de 17.3.2020 (DJE 20.3.2020);

d) Portaria n.º 19475 , de 22 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, regime de Plantão Extraordinário (DJE 24.3.2020);

e) Portaria n.º 19477 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a cessão temporária de equipamentos de TIC aos servidores das Zonas Eleitorais do TRE-PA (DJE 25.3.2020);

f) Portaria n.º 19481 , de 29 de março de 2020, que dispões sobre medidas necessárias para redução da prestação de serviço terceirizado, sem prejuízo da manutenção do salário e do emprego, e com garantia da segurança dos prestadores de serviço, e dá outras providências (DJE 26.3.2020);

g) Portaria n.º 19501 , de 6 de abril de 2020, que altera e complementa a Portaria TRE-PA n.º 19.477/2020 (DJE 13.4.2020);

h) Portaria n.º 19532 , de 29 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras no caso de necessidade de trabalho presencial nos prédios da Justiça Eleitoral para atendimento de situações essenciais (DJE 4.5.2020);

i) Portaria n.º 19533 , de 29 de abril de 2020, que prorroga, por prazo indeterminado, a vigência da Portaria 19475, de 22 de março de 2020 e dá outras providências (DJE 4.5.2020);

j) Portaria n.º 19.555 , d e 7 de maio de 2020, que altera a Portaria TRE-PA n.º 19.477/2020 (DJE 12.5.2020);

k) Portaria n.º 19580 , de 25 de maio de 2020, que constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar relatório geral consolidado relativo às providências decorrentes da aplicação da Portaria TRE-PA n.º 19.481/2020 (DJE 27.5.2020);

l) Portaria n.º 19.582 , de 25 de maio de 2020, que constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de propor protocolo de atuação que reúna as medidas que deverão ser adotadas para poder possibilitar o adequado retorno ao regime de trabalho presencial (DJE 27.5.2020);

m) Portaria n.º 19.706 , de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial (DJE 12.8.2020);

n) Portaria n.º 20087 , de 27 de Janeiro de 2021, que e stabelece regime de trabalho remoto nas ZE's cujas juridições abranjam os municípios;

o) Portaria n.º 20097 , de 01 de Fevereiro de 2021, que dispõe suspensão do atendimento presencial e autorização do trabalho remoto;

p) Portaria n.º 20105 , de 31 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a cessão temporária de equipamentos de TIC e a prestação de Suporte técnico.

RESOLUÇÕES

a) Resolução 5626 , de 19 de março de 2020, que regulamenta a suspensão temporária das sessões presenciais de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

b) Resolução 5629 , de 20 de abril de 2020, que estabelece o atendimento remoto emergencial aos eleitores para mitigação dos riscos de proliferação e contágio da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavirus no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará;

c) Resolução 5630 , de 23 de abril de 2020, que referenda a Resolução 5629 que Estabelece o atendimento remoto emergencial aos eleitores para mitigação dos riscos de proliferação e contágio da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavirus no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará;

d) Resolução 5642 , de 16 de junho de 2020, que r egulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências e procedimentos judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará, no período de isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19 e transição ao trabalho presencial.

PROVIMENTOS E ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA

a) Provimento n.º 3 , de 3 de abril de 2020, que disciplina a forma eletrônica de recebimento, pelas Zonas Eleitorais do Pará, de Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAEs por agendamento virtual via Titulo Net e e-mail/zona, durante plantão extraordinário estabelecido na Resolução TSE no 23.615-2020, e dá outras providências;

b) Orientação n.º 3 , 27 de abril de 2020, que dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral - Eleições 2020.

c) Provimento n,°1 , 28 de Março de 2021, que d ispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das Zonas Eleitorais e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

d) Provimento n,°2 , 23 de Abril de 2021, que  e stabelece os procedimentos para a formalização dos registros cartorários, de forma eletrônica, pelas zonas eleitorais do Estado do Pará.

e) Provimento n,°4 , 26 de Outubro de 2021, e xercício do Poder de Polícia na Eleição Suplementar no Município de Goianésia do Pará, em 2021.

f) Provimento n,°6 , 06 de Setembro de 2021, e xercício do Poder de Polícia na Eleição Suplementar no Município de Tomé-Açu/PA, em 2021.

g) Provimento n,°7 , 19 de Dezembro de 2021, que d ispõe sobre o Portal da Transparência Ranking de Eficiência das Zonas Eleitoras do Pará.

h) Provimento n,°8 , 19 de Dezembro de 2021, institui o Prêmio CONATUS no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Pará.

i) Provimento n°1 de 2022, dispõe sobre os procedimentos de Inspeções e Correições no âmbito das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

j) Provimento n°2, de 7 de abril de 2022, dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Pará, nas Eleições Gerais de 2022.

k) Provimento n°3, de 7 de abril de 2022, estabelece os prazos de referência para a prática de atos judiciais – prazos máximos de conclusão .

NOTÍCIAS RELEVANTES

a)

b)