O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realizou na manhã da sexta-feira (3) uma reunião no plenário Vereador Deodoro Evangelista, na Câmara Municipal, com os partidos e diretórios municipais de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoeste do estado, para tratar dos principais assuntos relacionados às Eleições 2024.

Foram pautados temas como as normas que irão regulamentar as Eleições desse ano, as mudanças no sistema Filia, o processo e as principais falhas observadas pelo Tribunal nos de registros de candidaturas, as datas do Calendário Eleitoral até a diplomação dos eleitos, no mês de dezembro, explicações teóricas e exemplos a respeito da nova resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os chamados ilícitos eleitorais especificamente os que resultam em perda de mandato, entre outros.

A diretora-geral do TRE, Nathalie Castro, agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Silvano Fortunato da Silva, pela cessão do espaço para a reunião e falou sobre a disposição do TRE, que pretende aproximar o Tribunal dos partidos e diretórios municipais por meio da reunião. "Para as Eleições 2024, o TRE teve a iniciativa de ir até alguns polos para ter essa conversa e repassar informações. Com um partido bem informado, ganha a Justiça Eleitoral e ganham os candidatos no sentido de que os processos ficarão bem instruídos e com andamento mais rápido", explicou.

O chefe de cartório da 18ª Zona Eleitoral, Ricardo Silva Patrício, acompanhou a reunião. Também participaram o vereador Adevaldo Brito e o presidente da Câmara Municipal de Vitoria do Xingu, vereador Benedito Wilson.

A secretária judiciária, Fernanda Sousa, enumerou os principais temas a serem apresentados durante a manhã e fez um apanhado geral das datas do Calendário Eleitoral e das resoluções que irão nortear o processo eleitoral desse ano.

O coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição do TRE do Pará, Vespasiano Neto e o assessor de juiz membro da Corte Eleitoral, Elionay Lima, falaram sobre temas relacionados ao sistema Filia, aos registros de candidaturas e os principais ilícitos eleitorais, respectivamente.

Neto destacou as duas principais mudanças no Filia são relacionadas à inserção da data de filiação que não pode ser anterior a 10 dias. A atualização das filiações passa a ser diária e automática e não mais bianual, como era feito anteriormente. As principais alterações na Resolução 23.609 sobre registro de candidaturas, além das convenções partidárias, que atuam como uma espécie de filtro às candidaturas e irão ocorrer no período de 20 de julho a 05 de agosto, também foram apresentadas pelo coordenador.

Uma novidade para as eleições desse ano é a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.735/2024, específica sobre os chamados ilícitos eleitorais que resultam nas ações cassatórias e podem levar à perda de mandato eletivo. O assessor de juiz membro da Corte Eleitoral, Elionay Lima, explicou que a Resolução reúne decisões sobre abuso de poder (que pode ser político, econômico ou midiático), fraude à cota de gênero, corrupção, captação ilícita de sufrágio (a conhecida 'compra de votos') e gastos ilícitos dos recursos durante a campanha eleitoral.

"A intenção da Justiça Eleitoral é de que a eleitora e o eleitor vote e seja votado e de que os eleitos atuem sem empecilhos. O nosso papel é permitir que vocês, atores do processo democrático, joguem esse 'jogo'", afirmou o assessor.


Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.