Há 80 anos, o Brasil vivia o fim do chamado Estado Novo, um período ditatorial da história do país marcado pelo governo da era Getúlio Vargas. Globalmente, a população também celebrava o fim da Segunda Guerra Mundial, depois de seis anos de conflitos envolvendo diversas nações.

Nesse contexto de importante transição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi restabelecido no dia 28 de maio de 1945. Nove dias depois, em seis de junho, houve a reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará).

Durante uma cerimônia solene na sala de sessões do então Tribunal de Apelação, em Belém, os desembargadores Manoel Maroja Neto e Curcino Loureiro da Silva foram, respectivamente, os primeiros presidente e vice-presidente da Corte Eleitoral. A sessão de instalação contou com a presença de diversas personalidades da época, incluindo representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da OAB/PA e partidos políticos. Naquela primeira reunião, foi nomeada uma comissão para a crucial tarefa de dividir a região em Zonas Eleitorais.

E, assim, cinco meses depois, no dia 02 de dezembro de 1945, foram realizadas as primeiras eleições gerais no Brasil desde 1934, quando Getúlio Vargas instalou o Estado Novo e extinguiu a Justiça Eleitoral, atribuindo à União, privativamente, o poder de legislar sobre o tema.  Desde então, são oito décadas superando desafios e celebrando conquistas e avanços na legitimidade e transparência do processo eleitoral, e, principalmente, na consolidação da democracia brasileira.   

Acompanhando as transformações da Justiça Eleitoral brasileira, atualmente, o Regional paraense avança na  inovação tecnológica, sustentabilidade, celeridade,  eficiência e credibilidade na gestão do processo eleitoral, na prestação jurisdicional, na inclusão e acessibilidade. Compromissos contínuos com a cidadania e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Pará.

Uma história que celebra o legado de centenas de magistrados, servidores e colaboradores que atuaram e atuam, diariamente, em prol da justiça e da realização dos diversos serviços prestados aos paraenses, especialmente, aos mais de 6 milhões de eleitoras e eleitores distribuídos, atualmente, por 101 zonas eleitorais que alcançam as populações urbanas, rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas por todo os cantos do imenso território estadual.

 E ao comemorar os seus 80 anos de reinstalação, o TRE do Pará reafirma seu compromisso com a memória, a inovação e, acima de tudo, com a garantia do direito de votar e ser votado, fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, justa e democrática. Um processo que vem sendo intensificado desde o surgimento da Justiça Eleitoral, conforme é destacado em uma das pesquisas publicadas no livro "História Eleitoral do Pará: do tempo das eleições de paróquias às urnas eletrônicas".

“Ao final de 1945, cegos, mulheres, trabalhadores criaram novas linguagens de ação política coletiva, exigindo alistamento em Braile, criando partidos feministas, exigindo o compromisso de todos os candidatos na manutenção das conquistas trabalhistas. Linguagens essas que não podem ser compreendidas sem a emergência dos agentes da Justiça Eleitoral que foram responsáveis pela projeção de parte das engrenagens da democracia e da cidadania no país”, afirmam os autores do artigo “A criação do Tribunal Superior Eleitoral e o surgimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará”, disponível no livro digital por meio do  link: https://www.tre-pa.jus.br/institucional/memoria-e-cultura/exposicoes-de-arte/copy4_of_2018.              

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Vidda Duarte / Ascom TRE do Pará.