O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) participou do Seminário sobre Provas Digitais no Processo Penal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em Brasília, no último dia 28/05. O foco do evento foi a consolidação de diretrizes normativas sobre a cadeia de custódia de vestígios digitais - um conjunto de procedimentos que garante a integridade e a autenticidade de provas digitais desde a sua coleta até o seu uso em um processo judicial.

O Tribunal foi representado pelo juiz da Corte Eleitoral, Marcelo Lima Guedes, que estava acompanhado da coordenadora de Processamento, Clara Fabianne Silva de Sousa e pelo assistente de gabinete, Antônio Mário Souza de Almeida.

A iniciativa teve como objetivo central reunir especialistas dos campos jurídico, técnico e científico, magistrados e servidores, para a formulação de uma proposta de resolução do CNJ, com vistas a dispor sobre a cadeia de custódia de vestígios digitais em investigações e processos criminais.

A programação da manhã contou com palestras sobre temas variados como: “Perspectivas e Desafios das Provas Digitais no Poder Judiciário”, com a desembargadora Priscilla Placha; “Fundamentos Teóricos e Normativos das Provas Digitais”, com o advogado e professor com mais de 30 anos dedicados ao estudo do Processo Penal no Brasil, Geraldo Prado; “A volatilidade dos vestígios cibernéticos”, com o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki e “Questões práticas sobre a prova digital”, com os delegados da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto e Fernanda de Paiva Rio Camargo.

O seminário contou ainda com oficinas na parte da tarde, com abordagens variadas como: “Princípios da Cadela de Custódia Digital: garantias e desafios”; “Conceitos Estruturantes da Prova Digital: linguagem comum entre direito e tecnologia”; “Etapas da Cadela de Custódia Digital: do vestígio ao descarte” e “Governança Judiciária da Prova Digital: limites, deveres e estratégias”.

Ao final da programação, os participantes puderam dar suas contribuições. Houve ainda debates e discussões relativas às questões práticas, como a criação de um grupo de trabalho para propor uma minuta normativa, a partir do reconhecimento de que a crescente digitalização da vida social e da prática criminal impõe novos desafios à justiça criminal, exigindo respostas coordenadas entre o Poder Judiciário, os órgãos de persecução penal, as perícias oficiais e a comunidade acadêmica.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom do TRE do Pará.

Fotos: Gabinete do juiz da Corte Eleitoral Marcelo Lima Guedes.