Comitê Gestor Regional e Orçamentário da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do TRE-PA

Regimento do Comitê:

Composição:

Segundo o art. 3º da Portaria n º 18.872/2019, o COP1G possui a seguinte composição:

Art. 3º O Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - COP1G será composto por:

I - 4 (quatro) magistrados, sendo:

a) 1 (um) indicado pelo Tribunal;

b) 1 (um) escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

c) 2 (dois) de primeiro grau eleitos por votação direta entre seus pares, da respectiva jurisdição;

II - 4 (quatro) servidores, sendo:

a) 1 (um) indicado pelo Tribunal;

b) 1 (um) escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

c) 2 (dois) eleitos por votação direta entre seus pares, a partir de lista de inscrição;

III - 2 (dois) servidores representantes das áreas de orçamento e de gestão estratégica indicados pelo Tribunal.

(...) 

Art. 8º A Presidência do Tribunal designará dois servidores para compor equipe de apoio às atividades do Comitê, a qual ficará responsáveis pelas providências administrativas necessária à convocação, realização, registro e divulgação das reuniões.

Membros (Mandato de 30/08/2019 a 28/02/2021)

Após a realização do processo eletivo, foram designados pela Portaria TRE-PA nº 18.951/2019, publicada no DJE de 30 de agosto de 2019 (formato PDF).

MEMBROS DO COMITÊ
TITULAR SUPLENTE FORMA DE PROVIMENTO
(Portaria TRE-PA Nº 18872/2019)
Juiz CRISTIANO ARANTES E SILVA* (29ª ZE) Juiz HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA* (76ª ZE) Art. 3º, I, alínea “a”
Juiz SÍLVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA* (30ª ZE) Juíza ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO* (95ª ZE) Art. 3º, I, alínea “b”
Juiz ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA (33ª ZE) Juíza ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS* (96ª ZE) Art. 3º, I, alínea “c”
Juíza LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO* (73ª ZE) Juíza ALINE CORRÊA SOARES* (72ª ZE) Art. 3º, I, alínea “c”
Servidor ADRIANO JORGE GUIMARÃES LIMA (62ª ZE) Servidor ELDER MAIA GOLTZMAN (101ª ZE) Art. 3º, II, alínea “c”
Servidor HENRY JOSÉ PEREIRA MATIAS (105ª ZE) Servidor ROBERTO SOUSA DA COSTA (83ª ZE) Art. 3º, II, alínea “c”
Servidora KARLA MICHELLE DE CARVALHO COSTA  (76ª ZE) Servidor RONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA (73ª ZE) Art. 3º, II, alínea “a”
Servidor EVANDRO MOREIRA RAMOS (SOC/CPJ/CRE) Servidora LÍLIA MARIA ALMEIDA DECKER (69ªZE) Art. 3º, II, alínea “b”
Servidora PATRICIA GUIMARÃES ROCHA DE SABOYA (NPGI/GPEG) Servidora ANA CAROLINA LEÃO ALENCAR (NPGE/GPEG) Art. 3º, III
Servidor RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS (SOFC) Servidora ANDREZZA CRISTINA WARISS BORGES (COR/SOFC) Art. 3º, III
EQUIPE DE APOIO
MARIA DO SOCORRO COIMBRA MOREIRA Art. 8º
LEILA CASTRO FRANÇA Art. 8º

* magistrados indicados pela Presidência para a vaga, com fundamento no art. 3º, §3º da Portaria TRE Nº 18872/2019.

 

Data

Pauta

Ata

27.09.2019

-Leitura da PORTARIA No 18872/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP (Regimento do Comitê);
-Leitura da PORTARIA No 18951/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP (Designação dos membros titulares,
suplentes e equipe de apoio);
-Eleição do coordenador (Magistrado, não vinculado a órgão diretivo do Tribunal, eleito por seus próprios integrantes);
-Exposição das atas das 3 últimas reuniões do antigo CPA1G, atual COP1G;
-Apresentação do Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Sugestão de pauta apresentada do atual comitê.
-Sugestões de pauta encaminhadas pelos servidores Carla Ramos Teixeira e Jeefson Amparo de Menezes, ex- membros do CPA1G: Criação de um "cartório modelo"; Criação de um núcleo permanente de servidores para esclarecimentos de dúvidas originárias das zonas eleitorais/ repositório atualizado de modelos de peças e procedimentos; Redução de horário nos cartórios para 6 horas.

21° Reunião
05.07.2019

-Informes Gerais – Encaminhamentos da última Reunião
- Normativo (processo SEI 0790576)
      . Análise do Regimento Interno do Comitê à luz das novas disposições normativas.
      . Estudo da Composição
- Possibilidade de atuação: sugestões de iniciativas com base nos objetivos da política

20ª Reunião
10.05.2019

- Deliberação sobre a alteração dos critérios atuais estabelecidos no concurso de remoção interna do TRE-PA;
- Avaliação da necessidade de revisão da composição do Comitê em consonância com a Resolução CNJ nº 194, de 26/05/2014 (art. 5º).
- Avaliação dos processos de Eleição. Para este tópico a GPEG, através do Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica (NPGE) irá apresentar os processos de eleição para análise e validação;
- Assuntos Gerais.

19ª Reunião

14.03.2019

- Informes Gerais
- Relatório sobre a reunião da comissão do Comitê Gestor com o Presidente do TRE.
- Leitura do ofício enviado pela SGP
- Análise sobre o quadro de lotação atual do TRE-PA
- Análise do quadro comparativo sobre concursos de remoção em outros órgãos.
- Agendamento da próxima reunião do Comitê Gestor.

18ª Reunião

28.01.2019

- Determinação sobre a necessidade de agendamento de reunião com o novo presidente do Tribunal;
- Força de Trabalho: Claros de lotação nas Zonas Eleitorais;
-  Alteração da periodicidade das reuniões do Comitê;
17ª Reunião

23.11.2018

- Informes gerais.
- Avaliação participação do comitê na elaboração da proposta orçamentária.
- Avaliação do Mural Eletrônico no Registro de Candidaturas nas Eleições 2018.
- Sugestão de revisão do indicador estratégico AGP5.
16ª Reunião

31.08.2018

- Informes gerais.
- Apresentação da Proposta Orçamentária 2019.
- Indicador AGP5 do Planejamento Estratégico (Índice de oportunidades de capacitação para o 1º grau).

15ª Reunião

13.07.2018

- Força de trabalho e distribuição de orçamento entre 1º e 2º graus.
- Participação do Secretário de Orçamento, Finanças e Controle.

14ª Reunião

08.06.2018

- Informes gerais e participação do Diretor Geral.
- Implantação do Mural Eletrônico nas Zonas Eleitorais.
- Funções Comissionadas resultantes do rezoneamento.

13ª Reunião

18.05.2018

- Andamento das atividades do Plano de Ação.

12ª Reunião

13.04.2018

- Nova composição do Comitê.
- Objetivos da política e atribuições do Comitê.
- Apresentação do Plano de Ação.

11ª Reunião

28.09.2017

- Atualização da composição do Comitê.
- Continuação das análises sobre a liberação para as zonas eleitorais do DJE.
- Análise do Plano de Ação elaborado pelo Comitê.

10ª Reunião

05.05.2017

- Análises sobre a liberação para as zonas eleitorais do uso do DJE.

9ª Reunião

07.04.2017

- Composição do Comitê.
- Utilização do DJE pelas zonas eleitorais.

8ª Reunião

17.02.2017

- Apreciação dos encaminhamentos pacificados na reunião anterior.

7ª Reunião

13.01.2017

- Discutir futuras ações do Comitê.

6ª Reunião

11.11.2016

- Discutir as ações já executadas pelo Comitê

5ª Reunião

07.10.2016

- Discutir ações de atuação do Comitê.

4ª Reunião

02.09.2016

- Discutir as cláusulas do Regimento Interno do Comitê.

3ª Reunião

29.07.2016

- Construção do Regimento Interno do Comitê.
- Reunião com os Desembargadores Presidente e Corregedor.

2ª Reunião

08.07.2016

- Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau.
- Validar as ações do Plano de Ação.
- Discutir a definição de atribuições e linhas de atuação do Comitê.

1ª Reunião