A lei complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa e a Transparência nas Contas de Campanha serão os temas centrais do sexto programa da série "Painel Eletrônico - Eleições 2012" do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que traz nesta sexta-feira (21/09) para debater sobre os assuntos, o juiz Marlon Jacinto Reis.

Natural do Estado do Maranhão, o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da "Ficha Limpa", foi fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do Século XXI", com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros.

Em 2009, foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes. É autor do livro "Direito Eleitoral Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus) e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010. Também possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado.

"Esta edição do programa será interessante porque serão discutidos temas como Transparência nas Contas de Campanha e a Lei da Ficha Limpa, este último, centro das atenções da sociedade e um dos assuntos atualmente mais discutidos pela classe jurídica do país. Também porque traremos um dos juizes idealizadores desta Lei e que tem larga experiência sobre o assunto", destaca o presidente do TRE do Pará, desembargador Ricardo Nunes.

De acordo com ele, o projeto é importante porque ajuda a esclarecer assuntos polêmicos a juizes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, imprensa e todos aqueles que se interessam pela seara da Justiça Eleitoral.

O Painel Eletrônico - Eleições 2012 tem como objetivo proporcionar uma discussão ampla e acessível de temas relevantes, afetos ao pleito municipal deste ano, por meio da internet/intranet, através do Portal do TRE (link Rede Eleitoral Cidadã), no formato de uma entrevista online.

Participação - O público poderá interagir encaminhando, durante a programação, perguntas para o e-mail painel.eleicoes2012@tre-pa.gov.br, as quais serão respondidas pelo entrevistado ao final (a partir de 9h45 até 10h15).