A primeira edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal terá início na próxima segunda-feira (17) e segue até o dia 21 de julho, no município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense e distante 1.050 quilômetros da capital. A ação levará à população de cerca de 129 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE, e ainda de comunidades próximas, aldeias indígenas, distritos, vilas, localidades e cidades vizinhas, serviços baseados em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados). Os atendimentos e as rodadas de conversas educativas estarão abertos ao público das8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, localizada na Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, no bairro Novo Horizonte. A iniciativa contará com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará).

O programa, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta ainda com as parcerias do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). São ao menos 30 órgãos envolvidos para oferecer atendimentos em diversas áreas.

A ação contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber e do presidente do TRE do Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, no dia 18 de julho.

Entre os serviços oferecidos pelo TRE do Pará estão: coleta biométrica, emissão da 1^a e 2^a via do título de eleitor, justificativas eleitorais, regularização, alteração de dados cadastrais, mudança de local de votação, inclusão do nome social e regularização da situação eleitoral. Além desses, a equipe da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE do Pará, estará presente com ações do Projeto Jovem Eleitor do Futuro, que atua na conscientização democrática e a participação cidadã de crianças e jovens, por meio de palestras e do treino do voto na urna eletrônica.

Para o atendimento do TRE do Pará é necessário apresentar documento oficial com foto, ou certidão de nascimento/casamento e comprovante de residência. Para os homens nascidos no ano de 2004 e que farão o título pela primeira vez, é necessário apresentar comprovante de quitação com serviço militar.

Na ocasião, também serão ofertadosserviços aos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Além disso, poderão ser analisadas a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para pessoas com deficiência e as idosas.

A população local terá acesso ainda aos serviços como de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego.

Exército

Entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos.

Objetivo

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu para ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios.

Participam da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, TRE do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Por parte do Executivo Federal, participam: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Estão presentes ainda o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.