Comitê Gestor Regional e Orçamentário da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do TRE-PA

Regimento do Comitê:

Composição:

Segundo o art. 3º da Portaria n º 18.872/2019, o COP1G possui a seguinte composição:

Art. 3º O Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - COP1G será composto por:

I - 4 (quatro) magistrados, sendo:

a) 1 (um) indicado pelo Tribunal;

b) 1 (um) escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

c) 2 (dois) de primeiro grau eleitos por votação direta entre seus pares, da respectiva jurisdição;

II - 4 (quatro) servidores, sendo:

a) 1 (um) indicado pelo Tribunal;

b) 1 (um) escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

c) 2 (dois) eleitos por votação direta entre seus pares, a partir de lista de inscrição;

III - 2 (dois) servidores representantes das áreas de orçamento e de gestão estratégica indicados pelo Tribunal.

(...) 

Art. 8º A Presidência do Tribunal designará dois servidores para compor equipe de apoio às atividades do Comitê, a qual ficará responsáveis pelas providências administrativas necessária à convocação, realização, registro e divulgação das reuniões.

Membros (Mandato de 30/08/2019 a 28/02/2021)

Após a realização do processo eletivo, foram designados pela Portaria TRE-PA nº 18.951/2019, publicada no DJE de 30 de agosto de 2019 (formato PDF). E também através da Portaria TRE-PA nº 19.625/2020 publicada no DJE de 02 de julho de 2020 (formato PDF). 

MEMBROS DO COMITÊ
TITULAR SUPLENTE FORMA DE PROVIMENTO
(Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 e Portaria TRE-PA nº 19.625/2020)  
Juiza SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO (01ª ZE) Juiz  OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (97ª ZE) Titular: Art. 1º, I, Portaria TRE-PA nº 19625/2020. 
Suplente: 
Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.   
Juíza CÉLIA GADOTTI BEDIN (101ª ZE) Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO (03ª ZE)  
Titular: Art. 1º, I, Portaria TRE-PA nº 19625/2020. 
Suplente: 
Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.     
Juiz ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA (33ª ZE) Juiz LAURO FONTES JÚNIOR (75ª ZE)  
Titular: Art. 3º, I, alínea “c”,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019.
Suplente: Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.     
Juiz JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE (82ª ZE) Juiz  RAMIRO ALMEIDA GOMES (38ª ZE) Titular: Art. 1º, I, Portaria TRE-PA nº 19625/2020. 
Suplente: 
Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.    
Servidor ADRIANO JORGE GUIMARÃES LIMA (62ª ZE) Servidor ELDER MAIA GOLTZMAN (101ª ZE) Art. 3º, II, alínea “c”,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidor HENRY JOSÉ PEREIRA MATIAS (105ª ZE) Servidor ROBERTO SOUSA DA COSTA (83ª ZE) Art. 3º, II, alínea “c” ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidora KARLA MICHELLE DE CARVALHO COSTA  (76ª ZE) Servidor RONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA (73ª ZE) Art. 3º, II, alínea “a” ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidor EVANDRO MOREIRA RAMOS (SOC/CPJ/CRE) Servidora LÍLIA MARIA ALMEIDA DECKER (69ªZE) Art. 3º, II, alínea “b”,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidora PATRICIA GUIMARÃES ROCHA DE SABOYA (NPGI/GPEG) Servidora ANA CAROLINA LEÃO ALENCAR (NPGE/GPEG) Art. 3º, III ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019  e  Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidor RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS (SOFC) Servidora ANDREZZA CRISTINA WARISS BORGES (COR/SOFC) Art. 3º, III,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 e  Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.   

EQUIPE DE APOIO
MARIA DO SOCORRO COIMBRA MOREIRA Art. 8º,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 
LEILA CASTRO FRANÇA Art. 8º ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 

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Republicada a composição atual do Comitê, de acordo com a Portaria 18951, de 29 de agosto de 2019, complementada pela designação do art. 1º  

 

Data

Pauta

Ata

21.08.2020

- Regulamentação e/ou fomento do debate sobre a atuação de estagiários, aprendizes e voluntários no âmbito das zonas eleitorais;
- Fomento às iniciativas de capacitação individual;
- transmissão dos treinamentos presenciais realizados na sede para todas as zonas;
- Valorização dos servidores requisitados;
- Redução da jornada nas Zonas Eleitorais para 6 horas;
- Verificar a possibilidade de criação de um grupo para prestar orientações diversas sobre os procedimentos e rotinas, bem como identificar e mapear eventuais situações que coloquem em risco a saúde mental do servidor;
- Possibilidade de viagem para servidores do interior de maneira isonômica (edital, seleção) para eventos de interesse da JE (congressos, reuniões);
- Que qualquer indicação de servidor do interior ou sede para representar o Tribunal em evento se dê de maneira isonômica com possibilidade de participação de todos, ainda que lotados no interior.

24ª Reunião
14.07.2020
-Melhoria da informatização do TRE; 
-Adequação/reforma dos Cartórios Eleitorais para o ano de 2021; 
-Regulação do teletrabalho.
23° Reunião
05.12.2019

-Aprovação das datas das próximas reuniões do COP1G para posterior publicação no site do TRE (̕§ 1o do art.
6o da Portaria no 18.872/2019)
-Tema remanescente da reunião de 27.09.2019: exposição da Secretaria de Administração sobre a situação dos Cartórios Eleitorais
-Temas sugeridos pelos servidores, compilados por Unidade do Tribunal (Portaria no 18.872/2019
TRE/PRE/GR/SGP/GABSGP, art. 7o, Parágrafo Único)

22° Reunião
27.09.2019

-Leitura da PORTARIA No 18872/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP (Regimento do Comitê);
-Leitura da PORTARIA No 18951/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP (Designação dos membros titulares,
suplentes e equipe de apoio);
-Eleição do coordenador (Magistrado, não vinculado a órgão diretivo do Tribunal, eleito por seus próprios integrantes);
-Exposição das atas das 3 últimas reuniões do antigo CPA1G, atual COP1G;
-Apresentação do Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Sugestão de pauta apresentada do atual comitê.
-Sugestões de pauta encaminhadas pelos servidores Carla Ramos Teixeira e Jeefson Amparo de Menezes, ex- membros do CPA1G: Criação de um "cartório modelo"; Criação de um núcleo permanente de servidores para esclarecimentos de dúvidas originárias das zonas eleitorais/ repositório atualizado de modelos de peças e procedimentos; Redução de horário nos cartórios para 6 horas.

21° Reunião
05.07.2019

-Informes Gerais – Encaminhamentos da última Reunião
- Normativo (processo SEI 0790576)
      . Análise do Regimento Interno do Comitê à luz das novas disposições normativas.
      . Estudo da Composição
- Possibilidade de atuação: sugestões de iniciativas com base nos objetivos da política

20ª Reunião
10.05.2019

- Deliberação sobre a alteração dos critérios atuais estabelecidos no concurso de remoção interna do TRE-PA;
- Avaliação da necessidade de revisão da composição do Comitê em consonância com a Resolução CNJ nº 194, de 26/05/2014 (art. 5º).
- Avaliação dos processos de Eleição. Para este tópico a GPEG, através do Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica (NPGE) irá apresentar os processos de eleição para análise e validação;
- Assuntos Gerais.

19ª Reunião

14.03.2019

- Informes Gerais
- Relatório sobre a reunião da comissão do Comitê Gestor com o Presidente do TRE.
- Leitura do ofício enviado pela SGP
- Análise sobre o quadro de lotação atual do TRE-PA
- Análise do quadro comparativo sobre concursos de remoção em outros órgãos.
- Agendamento da próxima reunião do Comitê Gestor.

18ª Reunião

28.01.2019

- Determinação sobre a necessidade de agendamento de reunião com o novo presidente do Tribunal;
- Força de Trabalho: Claros de lotação nas Zonas Eleitorais;
-  Alteração da periodicidade das reuniões do Comitê;
17ª Reunião

23.11.2018

- Informes gerais.
- Avaliação participação do comitê na elaboração da proposta orçamentária.
- Avaliação do Mural Eletrônico no Registro de Candidaturas nas Eleições 2018.
- Sugestão de revisão do indicador estratégico AGP5.
16ª Reunião

31.08.2018

- Informes gerais.
- Apresentação da Proposta Orçamentária 2019.
- Indicador AGP5 do Planejamento Estratégico (Índice de oportunidades de capacitação para o 1º grau).

15ª Reunião

13.07.2018

- Força de trabalho e distribuição de orçamento entre 1º e 2º graus.
- Participação do Secretário de Orçamento, Finanças e Controle.

14ª Reunião

08.06.2018

- Informes gerais e participação do Diretor Geral.
- Implantação do Mural Eletrônico nas Zonas Eleitorais.
- Funções Comissionadas resultantes do rezoneamento.

13ª Reunião

18.05.2018

- Andamento das atividades do Plano de Ação.

12ª Reunião

13.04.2018

- Nova composição do Comitê.
- Objetivos da política e atribuições do Comitê.
- Apresentação do Plano de Ação.

11ª Reunião

28.09.2017

- Atualização da composição do Comitê.
- Continuação das análises sobre a liberação para as zonas eleitorais do DJE.
- Análise do Plano de Ação elaborado pelo Comitê.

10ª Reunião

05.05.2017

- Análises sobre a liberação para as zonas eleitorais do uso do DJE.

9ª Reunião

07.04.2017

- Composição do Comitê.
- Utilização do DJE pelas zonas eleitorais.

8ª Reunião

17.02.2017

- Apreciação dos encaminhamentos pacificados na reunião anterior.

7ª Reunião

13.01.2017

- Discutir futuras ações do Comitê.

6ª Reunião

11.11.2016

- Discutir as ações já executadas pelo Comitê

5ª Reunião

07.10.2016

- Discutir ações de atuação do Comitê.

4ª Reunião

02.09.2016

- Discutir as cláusulas do Regimento Interno do Comitê.

3ª Reunião

29.07.2016

- Construção do Regimento Interno do Comitê.
- Reunião com os Desembargadores Presidente e Corregedor.

2ª Reunião

08.07.2016

- Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau.
- Validar as ações do Plano de Ação.
- Discutir a definição de atribuições e linhas de atuação do Comitê.

1ª Reunião