Comitê Gestor Regional e Orçamentário da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do TRE-PA

Regimento do Comitê:

Composição:

Segundo o art. 3º da Portaria n º 18.872/2019, o COP1G possui a seguinte composição:

Art. 3º O Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - COP1G será composto por:

I - 4 (quatro) magistrados, sendo:

a) 1 (um) indicado pelo Tribunal;

b) 1 (um) escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

c) 2 (dois) de primeiro grau eleitos por votação direta entre seus pares, da respectiva jurisdição;

II - 4 (quatro) servidores, sendo:

a) 1 (um) indicado pelo Tribunal;

b) 1 (um) escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

c) 2 (dois) eleitos por votação direta entre seus pares, a partir de lista de inscrição;

III - 2 (dois) servidores representantes das áreas de orçamento e de gestão estratégica indicados pelo Tribunal.

(...) 

Art. 8º A Presidência do Tribunal designará dois servidores para compor equipe de apoio às atividades do Comitê, a qual ficará responsáveis pelas providências administrativas necessária à convocação, realização, registro e divulgação das reuniões.

Membros (Mandato de 30/08/2019 a 28/02/2021)

Após a realização do processo eletivo, foram designados pela Portaria TRE-PA nº 18.951/2019, publicada no DJE de 30 de agosto de 2019 (formato PDF). E também através da Portaria TRE-PA nº 19.625/2020 publicada no DJE de 02 de julho de 2020 (formato PDF). 

MEMBROS DO COMITÊ
TITULAR SUPLENTE FORMA DE PROVIMENTO
(Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 e Portaria TRE-PA nº 19.625/2020)  
Juiza SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO (01ª ZE) Juiz  OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (97ª ZE) Titular: Art. 1º, I, Portaria TRE-PA nº 19625/2020. 
Suplente: 
Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.   
Juíza CÉLIA GADOTTI BEDIN (101ª ZE) Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO (03ª ZE)  
Titular: Art. 1º, I, Portaria TRE-PA nº 19625/2020. 
Suplente: 
Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.     
Juiz ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA (33ª ZE) Juiz LAURO FONTES JÚNIOR (75ª ZE)  
Titular: Art. 3º, I, alínea “c”,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019.
Suplente: Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.     
Juiz JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE (82ª ZE) Juiz  RAMIRO ALMEIDA GOMES (38ª ZE) Titular: Art. 1º, I, Portaria TRE-PA nº 19625/2020. 
Suplente: 
Art. 1º, II, Portaria TRE-PA nº 19625/2020.    
Servidor ADRIANO JORGE GUIMARÃES LIMA (62ª ZE) Servidor ELDER MAIA GOLTZMAN (101ª ZE) Art. 3º, II, alínea “c”,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidor HENRY JOSÉ PEREIRA MATIAS (105ª ZE) Servidor ROBERTO SOUSA DA COSTA (83ª ZE) Art. 3º, II, alínea “c” ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidora KARLA MICHELLE DE CARVALHO COSTA  (76ª ZE) Servidor RONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA (73ª ZE) Art. 3º, II, alínea “a” ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidor EVANDRO MOREIRA RAMOS (SOC/CPJ/CRE) Servidora LÍLIA MARIA ALMEIDA DECKER (69ªZE) Art. 3º, II, alínea “b”,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019   Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidora PATRICIA GUIMARÃES ROCHA DE SABOYA (NPGI/GPEG) Servidora ANA CAROLINA LEÃO ALENCAR (NPGE/GPEG) Art. 3º, III ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019  e  Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.
Servidor RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS (SOFC) Servidora ANDREZZA CRISTINA WARISS BORGES (COR/SOFC) Art. 3º, III,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 e  Republicada a composição atual do Comitê na  Portaria TRE-PA nº 19625/2020.   

EQUIPE DE APOIO
MARIA DO SOCORRO COIMBRA MOREIRA Art. 8º,   Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 
LEILA CASTRO FRANÇA Art. 8º ,  Portaria TRE-PA Nº 18872/2019 

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Republicada a composição atual do Comitê, de acordo com a Portaria 18951, de 29 de agosto de 2019, complementada pela designação do art. 1º  

 

Data

Pauta

Ata

04.12.2020

1. Definição das datas das próximas reuniões, para publicação no site do Tribunal
2. Temas remanescentes da reunião de 21.09.2020:
2.1. Análise da minuta que altera a Portaria nº 18.872/2019
2.2. Apresentação da manifestação da SOFC sobre o pedido de concessão de Suprimento de Fundos às Zonas Eleitorais
2.3. Proposta sobre veículo e celular institucional para as Zonas Eleitorais
3. Análise da proposta da comissão responsável pelos estudos acerca do teletrabalho nas ZEs
4. Análise e/ou propositura de estagiários do curso de Direito para ZEs
5. Apresentação da Metodologia de gestão de Projetos (NPGI)
6. Plano de acompanhamento das demandas do COP1G

26ª reunião
21.09.2020

1. Tema remanescente: manutenção da data e da modalidade da próxima reunião: 3 de dezembro (presencial ou videoconferência).
2. Tema proposto por membro do Comitê (Patrícia Saboya): eleição do substituto do coordenador do Comitê, dentre os membros titulares.
3. Temas propostos pelas Zonas Eleitorais: conforme prevê o art. 7º, parágrafo Único da Portaria nº 18.872/2019 TRE.

25ª reunião
21.08.2020

- Regulamentação e/ou fomento do debate sobre a atuação de estagiários, aprendizes e voluntários no âmbito das zonas eleitorais;
- Fomento às iniciativas de capacitação individual;
- transmissão dos treinamentos presenciais realizados na sede para todas as zonas;
- Valorização dos servidores requisitados;
- Redução da jornada nas Zonas Eleitorais para 6 horas;
- Verificar a possibilidade de criação de um grupo para prestar orientações diversas sobre os procedimentos e rotinas, bem como identificar e mapear eventuais situações que coloquem em risco a saúde mental do servidor;
- Possibilidade de viagem para servidores do interior de maneira isonômica (edital, seleção) para eventos de interesse da JE (congressos, reuniões);
- Que qualquer indicação de servidor do interior ou sede para representar o Tribunal em evento se dê de maneira isonômica com possibilidade de participação de todos, ainda que lotados no interior.

24ª Reunião
14.07.2020
-Melhoria da informatização do TRE; 
-Adequação/reforma dos Cartórios Eleitorais para o ano de 2021; 
-Regulação do teletrabalho.
23° Reunião
05.12.2019

-Aprovação das datas das próximas reuniões do COP1G para posterior publicação no site do TRE (̕§ 1o do art.
6o da Portaria no 18.872/2019)
-Tema remanescente da reunião de 27.09.2019: exposição da Secretaria de Administração sobre a situação dos Cartórios Eleitorais
-Temas sugeridos pelos servidores, compilados por Unidade do Tribunal (Portaria no 18.872/2019
TRE/PRE/GR/SGP/GABSGP, art. 7o, Parágrafo Único)

22° Reunião
27.09.2019

-Leitura da PORTARIA No 18872/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP (Regimento do Comitê);
-Leitura da PORTARIA No 18951/2019 TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP (Designação dos membros titulares,
suplentes e equipe de apoio);
-Eleição do coordenador (Magistrado, não vinculado a órgão diretivo do Tribunal, eleito por seus próprios integrantes);
-Exposição das atas das 3 últimas reuniões do antigo CPA1G, atual COP1G;
-Apresentação do Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Sugestão de pauta apresentada do atual comitê.
-Sugestões de pauta encaminhadas pelos servidores Carla Ramos Teixeira e Jeefson Amparo de Menezes, ex- membros do CPA1G: Criação de um "cartório modelo"; Criação de um núcleo permanente de servidores para esclarecimentos de dúvidas originárias das zonas eleitorais/ repositório atualizado de modelos de peças e procedimentos; Redução de horário nos cartórios para 6 horas.

21° Reunião
05.07.2019

-Informes Gerais – Encaminhamentos da última Reunião
- Normativo (processo SEI 0790576)
      . Análise do Regimento Interno do Comitê à luz das novas disposições normativas.
      . Estudo da Composição
- Possibilidade de atuação: sugestões de iniciativas com base nos objetivos da política

20ª Reunião
10.05.2019

- Deliberação sobre a alteração dos critérios atuais estabelecidos no concurso de remoção interna do TRE-PA;
- Avaliação da necessidade de revisão da composição do Comitê em consonância com a Resolução CNJ nº 194, de 26/05/2014 (art. 5º).
- Avaliação dos processos de Eleição. Para este tópico a GPEG, através do Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica (NPGE) irá apresentar os processos de eleição para análise e validação;
- Assuntos Gerais.

19ª Reunião

14.03.2019

- Informes Gerais
- Relatório sobre a reunião da comissão do Comitê Gestor com o Presidente do TRE.
- Leitura do ofício enviado pela SGP
- Análise sobre o quadro de lotação atual do TRE-PA
- Análise do quadro comparativo sobre concursos de remoção em outros órgãos.
- Agendamento da próxima reunião do Comitê Gestor.

18ª Reunião

28.01.2019

- Determinação sobre a necessidade de agendamento de reunião com o novo presidente do Tribunal;
- Força de Trabalho: Claros de lotação nas Zonas Eleitorais;
-  Alteração da periodicidade das reuniões do Comitê;
17ª Reunião

23.11.2018

- Informes gerais.
- Avaliação participação do comitê na elaboração da proposta orçamentária.
- Avaliação do Mural Eletrônico no Registro de Candidaturas nas Eleições 2018.
- Sugestão de revisão do indicador estratégico AGP5.
16ª Reunião

31.08.2018

- Informes gerais.
- Apresentação da Proposta Orçamentária 2019.
- Indicador AGP5 do Planejamento Estratégico (Índice de oportunidades de capacitação para o 1º grau).

15ª Reunião

13.07.2018

- Força de trabalho e distribuição de orçamento entre 1º e 2º graus.
- Participação do Secretário de Orçamento, Finanças e Controle.

14ª Reunião

08.06.2018

- Informes gerais e participação do Diretor Geral.
- Implantação do Mural Eletrônico nas Zonas Eleitorais.
- Funções Comissionadas resultantes do rezoneamento.

13ª Reunião

18.05.2018

- Andamento das atividades do Plano de Ação.

12ª Reunião

13.04.2018

- Nova composição do Comitê.
- Objetivos da política e atribuições do Comitê.
- Apresentação do Plano de Ação.

11ª Reunião

28.09.2017

- Atualização da composição do Comitê.
- Continuação das análises sobre a liberação para as zonas eleitorais do DJE.
- Análise do Plano de Ação elaborado pelo Comitê.

10ª Reunião

05.05.2017

- Análises sobre a liberação para as zonas eleitorais do uso do DJE.

9ª Reunião

07.04.2017

- Composição do Comitê.
- Utilização do DJE pelas zonas eleitorais.

8ª Reunião

17.02.2017

- Apreciação dos encaminhamentos pacificados na reunião anterior.

7ª Reunião

13.01.2017

- Discutir futuras ações do Comitê.

6ª Reunião

11.11.2016

- Discutir as ações já executadas pelo Comitê

5ª Reunião

07.10.2016

- Discutir ações de atuação do Comitê.

4ª Reunião

02.09.2016

- Discutir as cláusulas do Regimento Interno do Comitê.

3ª Reunião

29.07.2016

- Construção do Regimento Interno do Comitê.
- Reunião com os Desembargadores Presidente e Corregedor.

2ª Reunião

08.07.2016

- Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau.
- Validar as ações do Plano de Ação.
- Discutir a definição de atribuições e linhas de atuação do Comitê.

1ª Reunião