A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica que na data de 29.05.2013 apresentou ao Tribunal de Contas da União o Relatório de Gestão relativo ao exercício 2012, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, combinada com a Decisão Normativa TCU n.º 119/2012 e Portaria TCU n.º 150/2012.

A partir de agora o Relatório de Gestão passará por processo de auditagem, a ser conduzido pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria deste Tribunal, nos moldes do que foi efetivado em relação às contas do Tribunal relativas ao exercício de 2010 e 2011. Após concluída a fase de auditoria, o seu documento final também será remetido ao Tribunal de Contas da União, onde, em conjunto com o Relatório de Gestão, passarão por julgamento daquele Colegiado, de acordo com o contido na Decisão Normativa TCU n.º 119/2012.

Registra, por fim, que todas as peças encaminhadas ao Tribunal de Contas da União foram disponibilizadas nas páginas deste Regional na internet (http://www.tre-pa.jus.br/transparencia/relatorios/relatorios-de-gestao), dando cumprimento, assim, ao princípio constitucional da transparência.