O TSE disponibilizou o sistema de recibos de doação e o novo plano de contas, ambos de adoção obrigatória neste ano e que deverão serão utilizados na prestação de contas apresentadas no ano de 2016.

O Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA) está disponível na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o primeiro acesso ao sistema, é preciso a criação de uma senha pessoal, sendo solicitado o preenchimento dos dados solicitados na tela: partido, órgão partidário e seu CNPJ, bem como o número do CPF e o do título de eleitor do presidente da agremiação.

Após a senha criada, o acesso ao sistema ocorrerá com a identificação da esfera partidária e o CNPJ e a senha. Inicialmente, os recibos de doação serão impressos em branco com numeração sequencial controlada pelo sistema.

Por fim, a Portaria TSE n.º 28/2015, republicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 31 de março de 2015 aprovou o novo Plano de Contas dos Partidos Políticos , em vigor para o registro contábil das operações partidárias referentes ao exercício de 2015.

As legislações e normas mencionadas estão disponíveis na página Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos.