Os partidos políticos tem até esta segunda-feira para apresentar suas prestações de contas a Justiça Eleitoral. A portaria nº 363, de 19 de abril de 2016, prorrogou o prazo para o próximo dia 02/04 em razão de a data anterior recair em um sábado, dia em que não há expediente na justiça eleitoral.

Esse prazo é para que todos os partidos políticos prestem conta dos gastos realizados no ano de 2015. A dilatação do prazo está de acordo com o que prevê o art. 32 da Lei nº9.096, de 30 de setembro de 1995 e no art. 28, da Resolução do TSE nº 23. 464, de 21 de dezembro de 2015.