O Tribunal Regional Eleitoral do Pará segue a análise da prestação de contas das (os) candidatas e candidatos eleitos e não eleitos no pleito 2022. O prazo para a entrega dos dados encerrou no último dia 1º de novembro e, de acordo com a Secretaria Judiciária do Tribunal (SJ), foram recebidos no prazo os 60 processos referentes às/aos 63 candidatas (os) eleitas (os), incluindo as candidaturas do governador e da vice-governadora e das (os) suplentes do senador eleito no Estado do Pará, bem como as (os) deputadas (os) estaduais e federais proclamadas (os) eleitas (os).

Até meia-noite da segunda-feira, dia 7 de novembro, 763 candidatas (os) não eleitas (os) já haviam apresentado as contas e 165 candidatas (os) não eleitas (os) em todos os cargos ainda estavam omissas(os) com a apresentação das informações. A consequência direta da não apresentação dos dados de contas eleitorais é o ASE (Atualização de Situação Eleitoral) constar automaticamente como inadimplente no cadastro e o comprometimento da quitação eleitoral, além de, se eleita (o), não ser diplomada (o).

“Com a apresentação das contas, nós procedemos à imediata publicação de edital para que qualquer partido, coligação, candidata (o), possa entrar com possível impugnação das contas”, explica a secretária judiciária do TRE do Pará, Mayra Cavalcante.

Após isso, a unidade de processamento notificará imediatamente a candidata ou o candidato ou o órgão partidário para manifestação e, com ou sem manifestação, o Ministério Público.

O artigo 45, no parágrafo 3º da Resolução TSE nº 23.607/2019 prevê que as contas de candidata (o) e vice ou suplente sejam entregues conjuntamente; e o art. 77 do mesmo normativo prevê que a decisão que julgar as contas da candidata ou do candidato às eleições majoritárias abranja a da (o) vice e a da (o) suplente.

Conforme dispõe o art. 78 da mesma Resolução nº 23.607, os processos referentes às prestações de contas devem estar julgados e as decisões devidamente publicadas em sessão até três dias antes da cerimônia de diplomação das (os) eleitas (os), marcada para o dia 21 de dezembro deste ano.

A unidade técnica responsável pela análise das contas é a Seção de Exame de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) que conta com reforço de outras unidades do Tribunal para analisar todos os processos em tempo hábil dos julgamentos.

"A SJ montou um plano tático com servidoras e servidores da própria secretaria e de outras unidades da mesma forma que fez no registro de candidaturas [nos meses de agosto e setembro] para dar essa entrega exitosa nos três dias antes da diplomação", explicou a secretária judiciária.

Mayra destaca, ainda, o compromisso da transparência do TRE do Pará para com a sociedade na prestação de contas. "O dever de prestar contas tem como destinatário a sociedade e diz respeito à demonstração de que os lançamentos efetuados correspondem ou não à efetiva movimentação dos recursos de campanha e que estão de acordo com todas as normas e fontes aplicáveis à prestação de contas de campanha, em especial pelos valores públicos envolvidos", ressaltou.

Todos os dados sobre as contas eleitorais são públicos e disponibilizados para a devida consulta e acompanhamento das cidadãs e dos cidadãos no site DivulcaCandContas, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sistema também estão disponíveis os dados por região, município, estado e respectivo cargo com informações fornecidas pelas candidatas e candidatos, além dos bens declarados à Justiça Eleitoral, o que ajuda na escolha a ser feita, no dia da votação, pelas eleitoras e os eleitores.

A atualização do sistema é constante e para consultar a ferramenta não é preciso cadastro prévio. Ao selecionar o nome da candidata ou do candidato, é possível obter várias informações, tais como: número e nome que foi utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), grau de instrução, ocupação, site oficial da candidata (o), proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, entre outras.

.: Conheça e acesse a ferramenta, clicando neste link

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.

Arte: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.