A diretora-geral do TRE do Pará, Nathalie Castro, as secretárias e os secretários, as servidoras e os servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores do Regional se reuniram na manhã da segunda-feira (07/08) na escadaria do edifício-sede do Tribunal, no bairro da Campina, e no Fórum Eleitoral de Belém (bairro da Pedreira), em uma programação alusiva ao Agosto Lilás, no mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

Na ocasião, todas e todos receberam um broche confeccionado pela equipe da Ouvidoria da Mulher em fitilho na cor lilás. Para a fotografia, todas (os) posaram com o laço colocado no dedo indicador manifestando apoio à campanha nacional no dia em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e representa grande avanço na garantia dos direitos humanos das mulheres no Brasil, pois estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é considerado crime e deve ser apurado mediante inquérito policial, com remessa ao Ministério Público.

Histórico

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu todo tipo de violência do seu ex-marido, até o ponto de ficar paraplégica numa tentativa de feminicídio. Pesquisas informam que a cada 4 horas, uma mulher repete essa história de alguma forma no Brasil sendo vítima de violência.

Num período em que a violência contra a mulher não era discutida no país, Maria da Penha deu entrada em um processo judicial, que durou 19 anos, até conseguir a condenação do seu agressor. Sua trajetória em busca de justiça teve repercussão internacional e fez dela um símbolo da luta feminina por uma vida livre de violência.

Anos mais tarde, diante da falta de medidas legais e ações efetivas, foi iniciado o movimento de elaboração de uma legislação que promovesse acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a mulheres vítimas de agressões. A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e ficou conhecida como Lei Maria da Penha.

Os 17 anos da lei são comemorados sem retrocessos e dando espaço a novas iniciativas de conscientização, como a Campanha Agosto Lilás, no mês dedicado a debater e alertar sobre a violência contra as mulheres.