A Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará expediu na última terça-feira, 06, o primeiro ato normativo na versão Legal Design. A iniciativa é inédita e tem como objetivo repassar conteúdos jurídicos com uma linguagem visual atraente, interessante, de fácil compreensão e mais acessível. De acordo com a Corregedoria, a ação se baseia nas premissas da empatia, colaboração e experimentação.

O Provimento CRE/PA nº 4/2023, assinado pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE do Pará, estabelece os procedimentos para criação e transferência de locais de votação no estado do Pará. O provimento também trouxe orientações sobre o procedimento para a criação e transferência de locais de votação nas zonas eleitorais do estado.

No documento, são utilizados ícones representando os tópicos abordados, QR codes e acessos rápidos aos links, além de um layout que facilita e torna a leitura mais agradável. Clique aqui e confira o Provimento CRE/PA nº 4/2023.

No ano de 2023, a CRE-PA já expediu comunicados e orientações em Legal Design direcionados às zonas eleitorais. Os atos nesse estilo utilizam como apresentador na interação o avatar do corregedor eleitoral, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

O Legal Design também foi usado na Orientação SOPJ/CAJ/SECRE nº 1/2023 sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP, utilizando iconográficos, bem como destacou e sintetizou os principais pontos da Resolução no 417 CNJ.

Texto: João Pedro Bittencourt / ASCOM TRE do Pará

Arte: Leonardo Moraes / ASCOM TRE do Pará