A diretora-geral do TRE do Pará, Nathalie Castro, participou na manhã da quinta-feira (9) de uma reunião presidida pelo conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais representantes de órgãos do Sistema de Justiça com o objetivo de apresentar propostas com vistas à formulação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por meio do Programa Pop Rua Jud no Estado do Pará.

Realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), o encontro também visava à organização de um futuro comitê interinstitucional para atendimento das necessidades da população em situação de rua.

O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução nº 425/2021, criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário e visa assegurar o amplo acesso à justiça para essas pessoas, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades, considerando a heterogeneidade da população. Outros objetivos versam sobre a garantia do acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral; promover e garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e dar especial atenção aos programas, projetos, serviços, ações e atividades direcionados para as pessoas em situação de rua com deficiência e mobilidade reduzida.

Entre os objetivos também estão o monitoramento do andamento e da solução das ações judiciais envolvendo a temática, a proposição de medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais, a promoção do levantamento de dados estatísticos e outros dados relevantes sobre ações judiciais que envolvam pessoas em situação de rua e o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios que envolvam as pessoas em situação de rua.

O programa prevê ainda estimular a atuação articulada do Judiciário com os demais poderes, fomentar e realizar processos de formação continuada de magistradas (os) e servidoras (es) judiciárias (os) e demais órgãos do Poder Público além de estimular a cooperação administrativa e judicial entre órgãos de justiça e outras instituições.

Também participaram da reunião a desembargadora-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Zuíla Dutra, a defensora pública estadual, Maria do Carmo Souza Maia, a promotora de justiça Ana Claudia Pinho e representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) e de outros órgãos.

Texto: Rodrigo Silva, com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).