A Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE/ PA) lançou esta semana a Cartilha da Propaganda Eleitoral disponibilizada no site e na intranet do Tribunal e que será distribuída aos partidos políticos. Na publicação são abordados conceitos relacionados aos tipos de propaganda eleitoral, além de tratar do poder de polícia, do Sistema de Alerta (Siade) e trazer um capítulo específico para a propaganda na internet.

O corregedor e vice-presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, destacou alguns aspectos da cartilha. "Esse material é uma importante ferramenta de auxílio ao cumprimento das regras para todas as pessoas que participarão, direta ou indiretamente, das Eleições Municipais de 2024", pontuou, no texto de apresentação da cartilha.

O secretário da CRE/PA, Bruno Giorgi Almeida, destaca que para auxiliar a população em geral, servidores da Justiça Eleitoral e candidatos, um total de três produtos foram lançados. "O primeiro é o Fluxograma das Ações Eleitorais, para uso interno. O outro é o Guia do Horário Eleitoral detalhando o processo de divisão do horário eleitoral entre candidatos, partidos e coligações. E também a cartilha, destinada ao público externo, voltada para a propaganda eleitoral", cita.

Sobre o último produto, o secretário informa que ele é destinado, essencialmente, para ajudar o público a saber o que pode e o que não pode no dia da eleição, assim como antes da eleição, incluindo os tipos de propaganda e a desinformação. "Tentamos apresentar tudo isso de uma forma gráfica e colorida, para que, ao baterem o olho, as pessoas consigam ler e assimilar de maneira clara”, explica.

Novidade

Entre os assuntos abordados de forma inédita pelo material, o secretário da CRE/PA destaca a proibição do uso de deepfakes. “São aquelas sobreposições de rosto e voz que fazem parecer que um candidato está falando algo que na verdade não disse. Essa regra foi introduzida para evitar que eleitores sejam enganados por conteúdos falsos”, reforça.

Linguagem Simples

A coordenadora de Assuntos Judiciários da CRE/PA, Rosiane Martinelli, aponta ainda outra novidade. "Toda a cartilha foi pensada em uma linguagem simples para que as pessoas possam entender e alcançar uma melhor comunicação. Trabalhamos o aspecto visual para torná-la mais interativa. É uma cartilha voltada para falar com o público de maneira mais simples e fácil possível”, afirma.

Para isso, a publicação foi elaborada a partir de uma comunicação acessível, com o intuito de esclarecer dúvidas sobre propaganda eleitoral, propaganda na internet, além de incluir um anexo relacionado ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), oferecendo orientações sobre a questão da desinformação.

Irregularidades e Denúncias

A publicação aborda, por exemplo, as diversas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral como a veiculação de notícias falsas, o uso de amplificadores de som, as placas fixas que atrapalham o fluxo de pedestres, o oferecimento de brindes em troca de votos e os conteúdos falsos pelo WhatsApp e outras redes sociais. “Essas infrações podem resultar em multas, dependendo da gravidade”, alerta.

Até o dia 15 de julho, foram recebidas várias denúncias e representações por propaganda irregular, principalmente aquelas relacionadas ao uso de outdoors e propaganda na internet. “A Corregedoria já está atuando e entrou em contato com provedores como o Facebook para facilitar a remoção de conteúdos irregulares conforme determinado pelos juízes”, diz.

Plano

Martinelli pontua, ainda, que “a cartilha faz parte de um trabalho do Plano de Gestão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, relacionado à Central de Propaganda, que teve início em 1º de julho, embora os trabalhos tenham começado em janeiro”.

Essa central, afirma, “está dentro da Corregedoria e sob responsabilidade da Secretaria da Corregedoria, que tem várias ações a serem realizadas, entre elas, a criação da cartilha voltada para o público externo, bem como outros materiais disponibilizados ao mesmo tempo”, finalizou.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.

Arte: Elaynia Ono / Ascom TRE do Pará.