O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, assinou na quarta-feira (6/03) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Poder Judiciário.

Entre os objetivos principais do acordo firmado entre TRE e CNJ estão:

- Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;

- Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;

- Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida das cidadãs e dos cidadãos;

- Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;

- Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;

- Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, o excesso de formalidades;

- Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade, entre outros.

A Linguagem Simples é uma técnica e ao mesmo tempo pode ser entendida como causa social, pois defende o acesso efetivo da sociedade aos serviços públicos e o seu direito de entender o que as instituições públicas escrevem ou dizem nas comunicações oficiais.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi lançado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Alberto Barroso, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu em 4 de dezembro de 2023.

Para ler mais sobre o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, acesse o material elaborado pelo CNJ (arquivo no formato PDF) no link abaixo:

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf

Capacitação

Na terça-feira (5), o TRE do Pará realizou uma palestra online sobre Linguagem Simples aberta a todo o público interno do Tribunal (juízas, juízes, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados, estagiárias e estagiários) ministrada pelos servidores da Justiça Federal, Márcia Diztel e José Fernando Barros.

A dupla de instrutores também conduziu um curso interno com duração de dois dias (5 e 6 de março) para 40 servidoras (es) indicadas (os) pelas secretarias e diversas unidades do Tribunal incluindo as áreas jurídicas e administrativas.

 A live e o curso integram o Projeto "Simples Assim", elaborado pelo Aldeia - Laboratório de Inovação do TRE do Pará em parceria com a Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), em cumprimento à Recomendação CNJ nº 144/2023 sobre linguagem simples e aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

De acordo com a organização, o curso ajudou as (os) servidoras (es) a desenvolverem conhecimentos e habilidades capazes de tornar a comunicação jurídica e administrativa mais prática e acessível a partir do uso de ferramentas de linguagem simplificada e visual, além de auxiliar na produção de textos informativos mais fáceis de ler e compreender.

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.