Criação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
O Código Eleitoral de 1932 instituiu a Justiça Eleitoral no Brasil e criou sua estrutura de funcionamento em todo o país. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi instalado no dia 17 de julho de 1932, na cidade de Belém, em cerimônia solene no Palácio Antônio Lemos, atual sede da prefeitura da capital paraense. A primeira corte do TRE-PA foi formada pelo Des. Julio Cezar de Magalhães Costa, Presidente; Des. Curcino Loureiro da Silva, Vice-Presidente; Des. Antonio de Hollanda Chacon, Membro; Dr. Luiz Estevão de Oliveira, Juiz Federal; Dr. Alcindo Comba do Amaral Cacella, Procurador Eleitoral e Dr. Edgar da Gama Chermont, Membro.
Depois do Palácio, o tribunal ocupou a sede do Grupo Escolar Barão do Rio Branco e, posteriormente, o prédio da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no comércio de Belém. Neste primeiro período de sua trajetória a instituição teve intensa atuação: foi o primeiro tribunal do Brasil a iniciar os alistamentos eleitorais, dividiu o estado em 24 Zonas Eleitorais, atuou em três eleições, julgou crimes eleitorais e diplomou candidatos.
Em 1937, quando os Tribunais Eleitorais estavam organizando as eleições de 1938, o presidente do Brasil Getúlio Vargas instaurou o que se conhece como Estado Novo, extinguindo a Justiça Eleitoral. Em 1945, com o Decreto-Lei no 7586, a Justiça Eleitoral foi novamente estabelecida e, em 6 de junho de 1945 o TRE-PA foi reinstalado. Seu novo Presidente foi o Des. Manoel Maroja Neto, tendo como Vice-Presidente o Des. Curcino Loureiro da Silva. O tribunal continuou funcionando no antigo prédio da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional e uma de suas primeiras ações foi reordenar o zoneamento eleitoral do estado.
Com o passar dos anos o TRE-PA conseguiu desenvolver suas atividades realizando diversas eleições em todo o estado do Pará (e no Amapá, até 1992), passando por momento políticos como a Ditadura Militar e a Redemocratização. Hoje com 102 Zonas Eleitorais o TRE continua levando a democracia através das eleições para todos o estado do Pará, garantindo a licitude do processo eleitoral e o direito ao voto para todos os cidadãos paraenses.
Em março de 1972, o TRE/PA funcionava em prédio cedido pelo Governo do Estado. Um casarão antigo na Rua Senador Manoel Barata, construção da última metade do século XIX, de um só piso e nitidamente destinado a ser uma simples residência. A adaptação precária acentuava esse contraste - faltavam-lhe condições de segurança, conforto e mesmo de higiene.
Se a Sede do TRE/PA apresentava essas inconveniências, as Zonas Eleitorais viviam problemas ainda maiores, chegando a se temer conservar por mais tempo tal situação. O assunto gerava debates na Assembléia Legislativa e na Câmara de Vereadores da capital, com os jornais locais estampando reportagens pouco lisonjeiras a respeito. As soluções paliativas já não eram mais suficientes e havia a necessidade de uma providência definitiva.
O Governo Federal cedeu a tantos apelos, permitindo a liberação de recursos. O Governador Fernando Guilhon doou dois imóveis, à rua João Diogo. A firma Estacon fez erguer o edifício, com 7.387,82m2 de área útil, dotado dos mais modernos requisitos de segurança de então, a partir de projeto assinado pelo arquiteto Milton Monte. A obra levou exatos 720 dias para ser concluída e consumiu Cr$ 12.320.000,00 (moeda vigente na ocasião).
Por um breve momento, enquanto eram finalizadas as obras da atual sede, a presidência do tribunal ocupou o prédio que hoje é o Centro Cultural da Justiça Eleitoral. Em 5 de março de 1976 ocorreu a primeira sessão extraordinária e solene, sob a presidência do Des. Antonio Koury, marcando a inauguração do edifício sede do TRE-PA. Em 05/03/1976, uma primeira sessão, extraordinária e solene, sob a presidência do Des. Antonio Koury, marcou a inauguração do edifício sede Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A nova e moderna sede acolhe o TRE/PA e as Zonas Eleitorais da Capital, permitindo que se inicie o processo de emancipação material da Justiça Eleitoral.
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