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Diário da Justiça Eletrônico
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A Justiça Eleitoral instituiu em 16/4/2008, o Diário da Justiça Eletrônico, novo instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral, na forma prevista pelo parágrafo único do art. 154 do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n° 11.280/06, e pela Lei n° 11.419/06.
A medida visa à substituição da publicação impressa, como regra, para um modelo mais ágil e econômico, em harmonia, portanto, com os tempos atuais. Assim, as decisões só serão encaminhadas para a edição em papel quando a lei ou determinação judicial assim exigir.
Acesse o Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PA
Atenção:
Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte à veiculação das informações.
Confira o texto das normas que regulamentam a matéria:
Código de Processo Civil, art. 154
Portaria n° 218/08 (Formato PDF)
Portaria nº 566/08 (Formato PDF)
Resolução do TRE-PA nº 4.735/2009 (Formato PDF)
