Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

Considerações Iniciais

Instituído no dia 06 de abril de 2010, o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) pretende atender, nos termos do Provimento n° 03/2014 – CRE/PA (formato PDF), as solicitações de acesso aos dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores.

O Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) está disponível, exclusivamente, às Autoridades Judiciais, às Autoridades Policiais e aos membros do Ministério Público.

Considerar-se-á autoridade policial, para os fins previstos no referido Provimento, o ocupante do cargo de Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013, art. 2º, §2º).

As autoridades Judiciais e os Membros do Ministério Público podem delegar acesso a até 2 (dois) servidores lotados no juízo ou promotoria, por meio de autorização, nos termos do § 1º do art. 2º do Provimento nº 3/2014.

O SIEL disponibiliza duas formas de consulta: “solicitação online” e “solicitação de consulta”.

A solicitação online possibilita a obtenção pelo usuário, diretamente do sistema, dos seguintes dados do eleitor: nome, título eleitoral, data de nascimento, zona eleitoral, endereço, município, UF, data de domicílio, filiação e naturalidade.

A solicitação de consulta deverá ser utilizada para a obtenção de informações do Cadastro Nacional de Eleitores não disponíveis na solicitação online, tais como: filiação partidária, registro de óbito, estado civil, ocupação, exercício de voto, nome social, escolaridade, dentre outros. A solicitação será direcionada pelo sistema à Corregedoria, que responderá, da mesma forma, pelo próprio Sistema.   

Para acessar o sistema, o interessado deve preencher o Formulário Cadastral do SIEL. Após ser preenchido, gerado, impresso e assinado pela autoridade, o formulário deverá ser encaminhado – acompanhado da fotocópia do documento oficial de identificação da autoridade solicitante e, se for o caso, do(s) servidor(s) delegado(s) – à Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE/PA), de forma digitalizada, para o e-mail siel@tre-pa.gov.br.

Se deferido o pedido de habilitação, o usuário e a senha de acesso serão encaminhados - por e-mail - ao interessado em até 03 (três) dias úteis.

Em caso de expiração da senha, após o término de sua vigência, a autoridade deverá solicitar a renovação, adotando o mesmo procedimento exigido para o cadastro inicial.

Acesso

Para acessar o sistema, acesse o link abaixo e, em seguida, utilize o usuário e a senha fornecidos pela CRE/PA: 

Acesso ao Sistema de Informações Eleitorais