Torna-se público que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará –  TRE/PA  realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/,2021.

OBJETO: Locação de tendas, incluindo mão de obra necessária para montagem e desmontagem, pelo período de 6 (seis) dias para a adequação dos espaços desta Justiça Eleitoral para o recebimento dos eleitores no período que antecede o Fechamento do Cadastro – 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Projeto Básico.

ACESSO AO AVISO DE DISPENSA E PROJETO BÁSICO: Portal da internet deste Tribunal, em "Transparência e Prestação de Contas", podendo ser acessado em "http://docview.tre-pa.jus.br/docview2/#/editais" (Aplicar, em "Filtro", os seguintes direcionamentos: Pesquisar "Tendas"; Ano "2022", Número "1"):

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: As propostas poderão ser encaminhadas até 15h do dia 26/04/2022, para o e-mail: segec@tre-pa.jus.br