Com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário, foi lançada e aprovada durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de março 2023, a Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário. O documento foi elaborado durante o seminário "Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução nº 255", realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022.

A Carta de Brasília busca efetivar a igualdade de gênero no Poder Judiciário, em conformidade com o 5º inciso I da Constituição Federal, que preza pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. O documento apresenta propostas direcionadas ao CNJ, com o objetivo de ampliar a participação feminina na magistratura federal, nas bancas de concurso e promover a formação inicial e continuada em gênero, além de abordar outros tópicos relevantes.

Durante a sessão, o Conselho ressaltou a importância da carta e destacou que essa iniciativa representa um passo importante na busca por um Judiciário mais equitativo e inclusivo, refletindo o compromisso em garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos de homens e mulheres no sistema judiciário do país.

Para ler na íntegra a Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário, é só clicar aqui.

Texto: Ana Beatriz Manarte /Ascom TRE Pará