Segundo o artigo 224 do código eleitoral: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias". Essa nulidade somente abarcará os votos válidos.

É em obediência a esse artigo que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER-PA), marcou para o dia 4 de agosto deste ano novas eleições municipais em Marituba, Região Metropolitana de Belém. O tribunal tem até 40 dias para divulgar a data, mas já se adiantou.

Decisão - Nas eleições de outubro de 2012, o candidato Mário Bíscaro (PSD), que concorreu sob judice, recebeu 52% dos votos válidos. Mas teve seus votos anulados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como consta no agravo publicado no Diário de Justiça da última quinta-feira (2): “Nos termos do art. 42 da Res-TSE 22.715/2008 e da jurisprudência do TSE, as contas de campanha julgadas não prestadas ensejam falta de quitação eleitoral e impõe o indeferimento do pedido de registro de candidatura”.

A decisão ainda poderá ser revertida caso o recurso aplicado pelo candidato indeferido obtenha sucesso junto ao TSE. Ainda assim, o TRE-PA que já havia decidido pelo indeferimento do candidato e aguardava, apenas, a decisão do TSE, deverá aprovar uma resolução regulamentando a nova eleição: “No dia 14 nós vamos divulgar a resolução aprovada pelo tribunal e nela constarão todos os prazos da eleição como convenção, registro e fechamento de cadastro”, afirmou o desembargador Leonardo Tavares, presidente do TRE.

Números - Os 65 mil eleitores do município deverão ficar atentos para os prazos para alistamento e demais serviços já que eles deverão ser suspensos próximo do pleito. Os jovens que completam 18 anos até agosto deverão se alistar em um cartório eleitoral do município para participar da escolha de seu novo prefeito. Segundo o presidente do tribunal: “essas eleições irão custar R$ 150 mil e envolverá 780 mesários distribuídos em 29 locais de votação. Esperamos que o número de abstenções seja pequeno, apesar de a eleição ser só para prefeito”.

Desde o dia 1º de janeiro de 2013 que o município é administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Wildson Melo.

Moenah Castro
Ascom TRE-PA