O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) comunica que o expediente está suspenso na segunda-feira (11), quando é celebrado o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e o Dia do Advogado. A data consta como feriado regimental nos órgãos judiciários de todo o Brasil.

A referência à data está prevista na Lei 5.010/66, artigo 62, inciso IV. Os prazos processuais que se iniciam ou se completam neste dia ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte. O TRE do Pará e as Zonas Eleitorais da capital e do interior voltarão a atender o público presencialmente na terça-feira (12), das 8h às 13h.

Todos os serviços remotos disponíveis no site do TRE do Pará funcionarão normalmente durante o feriado. No portal é possível, por exemplo, obter certidões de quitação eleitoral, de filiação partidária, de composição partidária, entre outras. No menu Atendimento Remoto (Título Net), é possível tirar o primeiro título (alistamento), alterar dados pessoais, incluir o nome social, atualizar o endereço, consultar situação do título, transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado, entre outras possibilidades.

Data

O feriado rememora a data da Lei do Império que determinou a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, à época de Dom Pedro I. Em 1827, o imperador inaugurou, em Olinda, Pernambuco, e em São Paulo, as duas primeiras escolas de Direito brasileiras.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.