O relógio está correndo para quem precisa regularizar a situação com a Justiça Eleitoral antes das Eleições 2026. O prazo para tirar o primeiro título, solicitar a segunda via, cadastrar a biometria ou transferir o domicílio eleitoral termina no dia 6 de maio. Essa é a data do fechamento do cadastro, que ocorre sempre 150 dias antes do pleito. O período também é o limite para que pessoas travestis e transexuais solicitem a inclusão do nome social no sistema para garantir o direito de votar com sua identidade reconhecida.

Amparada por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018, a inclusão do nome social no título de eleitor tornou-se um marco de dignidade para a população LGBTQIA+. As estatísticas confirmam a relevância da medida. O número de solicitações saltou de 7.945, nas eleições de 2018, para 41.537 no pleito municipal de 2024. Esse avanço expressivo reflete que o fortalecimento da autodeclaração tem sido fundamental como ferramenta de inclusão e cidadania.

No Pará, esse avanço também é constante. Os dados mostram que 1.024 eleitoras e eleitores estavam aptos a utilizar o nome social no pleito de 2024. Fruto de um esforço contínuo de conscientização do Tribunal Regional do Pará (TRE do Pará), a demanda pelo direito aumentou significativamente desde 2018, quando apenas 246 pessoas estavam aptas a votar com o nome social. A partir de então o crescimento foi gradual: 330 pessoas em 2020 e 919 em 2022, culminando no recorde registrado nas últimas eleições municipais.

Vale destacar que o Pará possui o maior eleitorado transgênero, no norte do país. Dos 4.654 registros em toda a região, 2.208 estão em solo paraense. Isso significa que o estado concentra quase metade das eleitoras e eleitores trans dos estados nortistas. No cenário nacional, esse grupo soma 47.222 pessoas autodeclaradas, conforme os dados do sistema DivulgaCand do TSE, referentes ao pleito de 2024.

Como incluir o nome social

O processo é simples, rápido e pode ser feito sem sair de casa, através do site do TRE do Pará, seguindo o passo a passo: 

1.  Acesse o site do TRE do Pará: na aba “Serviços” clique em “Atendimento Online" e na sequência em “Autoatendimento Eleitoral”.

2.  Depois selecione a opção “Título Eleitoral” e em seguida, se já tiver o seu título, escolha o item 4: “Informe seus dados complementares”.

3.  Faça o login com os dados solicitados.

4.  Envie as fotos ou documentos pedidos pelo sistema.

5.  Preencha os campos finais com as informações atualizadas. 

Quem preferir pode comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo, seja para solicitar a inclusão do nome social ou para tirar o primeiro título já com a identificação desejada. Lembrando que o alistamento também pode ser realizado de forma online, no site do TRE do Pará, simplificando o acesso ao direito. 

Regras para o Nome Social

Conforme a regulamentação, não é necessário apresentar documentos anteriores com o nome social, sendo a autodeclaração da pessoa interessada suficiente para a validação do processo na Justiça Eleitoral. Além disso, o nome social deve ser formado pelo prenome escolhido acrescido dos sobrenomes familiares que já constam no nome civil.

É importante observar ainda que não são permitidos nomes considerados ridículos, irreverentes ou que atentem contra o pudor. Após a inclusão no sistema, o nome social passa a constar tanto no cadastro da Justiça Eleitoral quanto no título de eleitor físico ou digital (e-Título). Isso assegura que, no dia da votação, a pessoa seja identificada e chamada da forma como se reconhece perante a sociedade.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.