A Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE/PA) realizou, na última terça-feira (05), via Google Meet, a primeira reunião de treinamento com as equipes das Centrais de Atendimento de Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, além das zonas eleitorais de Breves (15ª ZE) e Itaituba (34ª ZE). Essas unidades integrarão a 1ª etapa do atendimento eleitoral descentralizado, que terá início em 18 de agosto.

O novo modelo permitirá que eleitores de qualquer município do estado realizem serviços como alistamento (1ª via do título), transferência ou revisão cadastral em qualquer uma dessas centrais, mesmo que não residam na cidade onde o atendimento será feito.

A corregedora e vice-presidente do TRE do Pará, desembargadora Filomena Buarque, abriu a reunião expressando grande satisfação ao apresentar o atendimento eleitoral descentralizado, que considerou um avanço significativo para a democracia e a cidadania no Pará.

Segundo a magistrada, o novo modelo elimina barreiras geográficas e burocráticas que antes dificultavam o acesso aos direitos eleitorais. Ela ressaltou que a descentralização aproxima a Justiça Eleitoral da população e materializa o princípio da eficiência, tornando o processo mais rápido, acessível e menos custoso tanto para os cidadãos quanto para a própria Justiça Eleitoral.

Normas e instruções

Durante o treinamento, a secretária da Corregedoria, Sinara Lubiana, e a coordenadora de Inspeções e Supervisão do Cadastro Eleitoral, Melissa Lopes, apresentaram as regras previstas na Resolução nº 5.857/2025 e no Provimento CRE nº 5/2025, que regulamentam o atendimento fora do domicílio eleitoral do cidadão.

Entre os principais pontos, ficou definido que os Postos de Atendimento ao Eleitor (PAEs), conveniados com prefeituras, permanecerão restritos aos eleitores do próprio município; que municípios em processo de revisão de eleitorado só poderão atender seus próprios eleitores; e que, para transferências ou alistamentos, o eleitor continuará precisando comprovar vínculo com o município de destino, mesmo com o atendimento descentralizado.

Os servidores também receberam orientações sobre a conferência rigorosa dos documentos apresentados pelos eleitores, a guarda dos arquivos nas próprias unidades de atendimento e a obrigatoriedade de cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Orientações técnicas

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE do Pará, Felipe Brito, apresentou os desafios e soluções para o novo modelo, relembrando a experiência em Salinópolis, em 2023, quando houve dificuldade para localizar locais de votação de eleitores de outros municípios. Para evitar esse problema, o atendimento descentralizado contará com o Infozonas, ferramenta que já mapeia 91% dos locais de votação do estado e permite consultas em tempo real.

Na sequência, o coordenador de Logística de Eleições, Dilson Athias Mesquita, explicou o funcionamento do sistema ELO. Segundo ele, os servidores atuarão em dois ambientes, o da central e o da zona eleitoral, e precisarão selecionar corretamente o perfil de operação em cada atendimento. As centrais criarão os lotes de Requisição de Alistamento Eleitoral (RAE), mas apenas as zonas eleitorais poderão fechar e enviar esses lotes para processamento, garantindo segurança e a correta vinculação dos registros ao município de origem do eleitor.

Durante a reunião, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre os novos procedimentos. Para apoiar as equipes, a Seção de Administração do Cadastro Eleitoral (SACE) elaborou uma cartilha de 10 páginas com as principais orientações.

As zonas eleitorais selecionadas para esta primeira etapa já contam com centrais de atendimento estruturadas e vinculadas às próprias zonas. O modelo será gradualmente expandido, de forma que todas as zonas eleitorais do estado passem a ter uma central de atendimento vinculada, garantindo padronização e eficiência no serviço ao eleitor. A fase inicial servirá como período de adaptação e ajustes antes da expansão para todo o Pará, prevista para começar em 17 de novembro de 2025.

Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom do TRE do Pará.