Marcado pelo fechamento do cadastro eleitoral, 6 de maio foi o último dia para fazer a coleta biométrica, atualizar dados cadastrais, regularizar, transferir ou emitir o primeiro título para as Eleições 2026. Todos esses serviços só estarão disponíveis novamente a partir do dia 3 de novembro deste ano. A medida, prevista na Lei das Eleições, é necessária para que a Justiça Eleitoral consolide as informações e organize a logística de votação para o primeiro turno do pleito que será realizado no dia 04 de outubro, em todo o Brasil. E no dia 25 do mesmo mês, em casos de segundo turno.   

Diante dessa realidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) esclarece que o título é cancelado somente quando o eleitor não vota em três em eleições consecutivas (contando o primeiro e o segundo turno), sem justificar e sem pagar as multas correspondentes. Eleições suplementares realizadas nos municípios, como as convocadas fora do calendário regular para prefeito, vice-prefeito ou vereador, também são incluídas no cálculo.

Como o cancelamento só é efetivado se o eleitor deixar de justificar e de quitar a multa referente a cada uma das três faltas seguidas, para quem tem apenas uma ou duas ausências, o documento continua regular permanecendo por tanto o direito de votar em 2026. Nesse caso, porém, ficam multas pendentes geralmente no valor de R$ 3,51 por turno. O débito não impede o voto, mas bloqueia regularizar CPF, tirar passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em universidade pública e fazer empréstimo em bancos públicos, até o pagamento da pendência.

Transferências e cadastro biométrico

Todas as pessoas com o título não cancelado podem votar em 2026, mesmo que não tenham feito o cadastro biométrico. Nesse caso, basta levar um documento oficial com foto. Além disso, quem mudou de bairro ou de cidade e não transferiu o documento, terá que votar na seção onde está cadastrado. Mas se não for possível comparecer, pode justificar a ausência durante a eleição ou até 60 dias após cada turno do pleito.

E apesar do fechamento do cadastro eleitoral, diversos serviços essenciais permanecem à disposição dos mais de 6,2 milhões de eleitores aptos a votar em todo o Pará. Assim, além de consultar a situação eleitoral, a população pode emitir documentos importantes tanto de forma presencial quanto virtual, pelo site do TRE do Pará, no aplicativo e-Título ou nos Cartórios Eleitorais e postos de atendimento distribuídos pelos 144 municípios paraenses.

Serviços disponíveis e como acessar

• Segunda via do título: É possível emitir a segunda via do documento sem sair de casa através do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal. Outra opção é baixar o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral disponível para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android.
• Emissão de certidões: Também  estão disponíveis as certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e a declaração de trabalhos eleitorais.
• Consultas diversas: O eleitorado pode conferir ainda a situação do título, o número da inscrição, o local de votação e a seção eleitoral onde vota.
• Pagamento de multas: A consulta e a quitação de débitos eleitorais decorrentes de ausências em eleições passadas continuam liberadas. Lembrando que se o título estiver cancelado por falta sem justificativa em três pleitos consecutivos, apenas pagar a multa não garante o direito de votar. E o pedido de regularização somente poderá ser feito a partir do dia 3 de novembro.    
• Mesário Voluntário: Quem deseja colaborar com a democracia pode se inscrever para atuar nas Eleições 2026 através de formulário on-online, informando dados básicos como CPF e contato.

Atendimento Especial: Certidão Circunstanciada

Com o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio, prazo que antecede os 150 dias das eleições, os cidadãos que não regularizaram sua situação ou que ainda não tiraram o título de eleitor ficam impedidos de realizar novas movimentações no sistema até o dia 2 de novembro.

No entanto, para garantir o acesso a atendimentos que exigem a quitação com a Justiça Eleitoral, os interessados podem solicitar a Certidão Circunstanciada. O documento atesta a situação do eleitor e pode ser utilizado para a emissão de passaportes, recebimento de benefícios sociais, posse em cargos públicos e renovação de matrículas em instituições de ensino.

Com valor de quitação provisória, essa certidão está disponível inclusive para jovens que completarem 18 anos durante o período de fechamento do cadastro. Mas diferente de outros serviços digitais, a solicitação deste documento só pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto.

É importante ressaltar que a validade da Certidão Circunstanciada em 2026 vai apenas até o dia 2 de novembro e o documento não habilita o cidadão a votar. No documento constará o motivo legal que impede a regularização imediata e uma recomendação para que o interessado procure a Justiça Eleitoral assim que o cadastro for reaberto.

Canais de atendimento no Pará

Além do site, o TRE do Pará mantém canais de comunicação direta para facilitar o acesso à informação, sendo:

• e-Título: O aplicativo funciona como um título digital e permite consultar locais de votação, emitir certidões e segunda via do título, pagar multas por PIX ou emissão de boletos, justificar a ausência no dia da eleição, entre outros serviços.
• Disque Eleitor: Para orientar e tirar dúvidas, o Regional paraense oferece atendimento telefônico gratuito de segunda a sexta, das 8h às 14h, por meio do número 148.
• Assistente Virtual Bertha: Pelo WhatsApp (91) 3346-8000, a assistente virtual fornece informações automáticas sobre diversos serviços e, se necessário, encaminha para um atendente humano.

Atendimento presencial

Com um total de 101 Zonas Eleitorais distribuídas por todo o Pará, quem preferir pode buscar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos de atendimento mais próximos, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h. Para conferir endereços e contatos das Zonas Eleitorias acesse o link: https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/r/apex_app/infozonas/zonas/

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Elaynia Ono / Ascom TRE do Pará.