A “Formação Jurídico-Eleitoral 2026: alinhamento estratégico e imersão institucional” encerrou marcada por debates sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda pela Internet e, também, sobre as recentes alterações promovidas pela Lei Complementar (LC) nº 219/25, que atualizou as regras de inelegibilidade e o registro de candidaturas.

Os dois dias de atividades imersivas realizadas em 14 e 15 de maio no município de Salinópolis, nordeste do estado, reuniu membros da Corte Eleitoral, servidores das assessorias jurídicas e da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) com especialistas renomados na área do Direito Eleitoral no Brasil.

A atualização normativa e o alinhamento institucional entre servidores e magistrados estão entre os objetivos da formação. “Um evento como esse nos fortalece e nos capacita cada vez mais. Estamos praticamente às vésperas de uma eleição e há uma necessidade imensa de conhecimento para termos a certeza de que a Justiça Eleitoral fará um trabalho transparente, sério e legítimo para a população”, declarou a desembargadora e corregedora em exercício, Ezilda Pastana Mutran.

Desafios da propaganda digital

Na manhã da sexta-feira (15), último dia da programação, a servidora do TRE do Rio de Janeiro e professora de Direito Eleitoral, Anna Paula Oliveira Mendes, ministrou o painel denominado “Propaganda Eleitoral na Internet: regras, limites e desafios nas Eleições 2026”. Segundo a especialista, entre as principais preocupações nesse sentido destaca-se o impacto da IA e, em especial, a proliferação de deepfakes, que são vídeos ou áudios manipulados digitalmente para parecerem reais.

"O eleitor muitas vezes não sabe se está diante de um conteúdo fabricado ou não por Inteligência Artificial, e quando o cidadão define seu voto com base em uma fraude, isso pode comprometer a própria legitimidade do pleito”, afirmou a palestrante.

RDE e Inelegibilidade

No período da tarde, o destaque foi o tema “Impactos das alterações legislativas nas Eleições 2026: RDE e inelegibilidade na Lei Complementar nº 219/25”. O primeiro palestrante foi o servidor do TRE do Maranhão e instrutor de 26 Escolas Judiciárias do país, Volgane Oliveira Carvalho, que fez um apanhado geral sobre as mudanças. Para ele, os pontos principais estão relacionados à improbidade administrativa e à nova forma de contagem do prazo de oito anos, tanto na inelegibilidade por improbidade quanto na rejeição de contas.

“A lei diminuiu muito o alcance dessa possibilidade de restrição à elegibilidade. Na prática, teremos uma redução grande dos casos em que realmente ficará configurada a inelegibilidade. E o nosso maior desafio será aplicar corretamente essa nova norma”, destacou.

Na sequência, o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Noleto, participou por videoconferência, aprofundando a discussão sobre o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Criado pela Lei Complementar 219/2025, o RDE possibilita que os pré-candidatos possam saber se estão elegíveis antes do Registro de Candidatura.

Preparação para as Eleições 2026

Realizada sempre em anos eleitorais, a Formação Jurídico-Eleitoral busca o fortalecimento da atuação estratégica na análise e no suporte às decisões judiciais, visando segurança jurídica e eficiência processual. “É uma preparação muito importante. A atualização da jurisprudência e da legislação sempre traz temas fundamentais para trabalharmos no próximo pleito”, afirmou o assessor jurídico, Aristeu Leal.  

Para a analista judiciária Érica Fontenele Azulay, o evento é a oportunidade de acessar dados compilados por especialistas. “O principal aprendizado que levo são as atualizações sobre Inteligência Artificial. Eu já tinha lido as resoluções, mas ver os posicionamentos práticos e o que os professores trouxeram de experiências de outros tribunais é muito importante para o nosso trabalho”.  

Integração e bem-estar

O último dia da programação, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE/PA) em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan), também contou com atividades funcionais realizadas ao ar livre logo nas primeiras horas da manhã. Uma forma de incentivar a saúde física, o bem-estar e a interação entre os participantes.

“Além da importância dos debates sobre temas fundamentais para as eleições, esse momento também é uma imersão e interlocução com os colegas. É uma oportunidade para alinhar e estreitar laços, o que também é importantíssimo para que consigamos enfrentar os desafios de todo o processo eleitoral”, ressaltou a servidora Clara Costa, chefe da Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Thalles Puget / Ascom TRE do Pará.