O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram Acordo de Cooperação Técnica que visa o intercâmbio técnico, científico e cultural entre as instituições, bem como o desenvolvimento de ações de sensibilização acerca dos direitos da pessoa com deficiência especialmente quanto ao exercício do voto.

O ato foi formalizado na tarde da terça-feira (30) no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no prédio sede do Ministério Público estadual, no bairro da Cidade Velha, em Belém.

Também foi apresentado o projeto "Função Social da Mesa Receptora de Votos" que consiste na possibilidade de serem recebidas, no dia da votação, denúncias relacionadas a qualquer violação de direitos, inclusive casos de violência doméstica.

Assinaram o termo a presidente do Regional, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o procurador geral do MPF, Felipe Moura Palha, e o procurador geral do MPPA, César Nader Mattar Júnior.

O acordo conta com plano de ação dividido por eixos, prazos iniciais e finais de cada atividade.

Durante a cerimônia, a desembargadora relembrou a época em que integrou o Ministério Público e falou sobre a relevância da parceria que se firmava. 

“Volto à casa onde iniciei prestando serviços à sociedade e agradeço ao Ministério Público por abraçar essa causa, pois, como gestores públicos, sabemos que não é possível caminhar sozinhos. Acredito que estamos prontos e precisamos nos unir para levar à sociedade o melhor do serviço público. Este acordo trará acesso para as pessoas que desejem denunciar qualquer fato ilícito. Iremos orientar as mesárias e os mesários de como proceder para receber essas notícias-crime”, disse.

A presidente também reforçou sobre o empenho do Regional no sentido de promover a inclusão entre o eleitorado. “Todas as nossas seções eleitorais são acessíveis; basta que a eleitora ou o eleitor autodeclare a sua necessidade, assim poderemos respeitar o direito à acessibilidade. O TRE tem buscado de todas as formas ser uma instituição proativa e participativa diante de uma sociedade que conhece os seus direitos”, concluiu a presidente.

O procurador geral do MPPA, César Bechara Mattar Júnior, destacou que a parceria atende ao que as entidades já trazem em suas diretrizes de ação. “Esse momento, carregado de simbolismo, vai ao encontro daquilo que as gestões de todas as instituições envolvidas já propagam como missão social. Que esse projeto, que irá garantir a acessibilidade nas seções eleitorais, seja mais um passo das nossas instituições para garantir a igualdade de que fala a nossa carta constitucional”, enfatizou.

A promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), Ângela Balieiro Queiroz, explicou que o acordo de cooperação possui dois objetivos claros: a acessibilidade e a função social da mesa receptora de votos, para que passe a receber notícias-crime sobre violação de direitos, incluindo casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

"No dia da votação, será disponibilizado um formulário para que as vítimas de violência possam preencher, o que não impede de que a denúncia seja apresentada de qualquer outra maneira. As denúncias serão encaminhadas ao conhecimento do Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências. Estamos aqui para contribuir para uma sociedade mais evoluída e melhor acolhida", garantiu.

O procurador geral do MPF, Felipe Moura Palha, explicou que a cooperação firmada com a assinatura do termo concretiza algo que já estava sendo planejado e inclui a troca de conhecimento. "Esse termo é continuidade de uma parceria já existente. Já vínhamos pensando no sentido de compartilhar estruturas para a realização de treinamentos e parabenizo pela iniciativa. Contem sempre conosco", declarou.

Presenças

A mesa oficial da cerimônia foi composta ainda pela subprocuradora de Justiça, Ubiragilda Silva Pimentel, pelo corregedor geral do MPPA, Manoel Santino Nascimento Júnior, e pelo prefeito do município de Piçarra e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Wagne Costa Machado. 

Também participaram o ouvidor geral do MPPA, Adélio Mendes, o procurador regional eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, o presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE, juiz Jackson José Sodré Ferraz, o juiz da Corte Eleitoral, Rafael Fecury, o diretor geral Felipe Brito, a chefe do Gabinete da Presidência, Patrícia Saboya, a chefe do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade (NSA), Kariny Franco, a coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Ingrid Agrassar, a secretária de Gestão de Pessoas, Sabrina Castro, além da defensora pública, Regina Barata e de autoridades do Comando Militar do Norte e do Comando Geral da Polícia Militar.

Finalizada a cerimônia de assinatura, seguiu a programação dos painéis sobre Direito Eleitoral com o tema "Prévia das Eleições 2022". Entre os palestrantes estavam o procurador regional eleitoral, José Torres Potiguar, e a mestre em Ciência Política e chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral, Maíra Domingues.

Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará.