Resolução n.º 5621

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.503, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE TRANSFORMA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ORIUNDAS DO REZONEAMENTO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, E A RESOLUÇÃO N.º 5.539, DE 9 DE ABRIL DE 2019, QUE APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal, no art. 30, II, do Código Eleitoral, e no artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução 5.503, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, quatro funções comissionadas nível FC-6 e uma função comissionada nível FC-1, oriundas do rezoneamento eleitoral da capital e do interior do Estado promovido, respectivamente, pelas Resoluções TRE-PA nº 5.401/2017 e 5.410/2017, em uma função comissionada nível FC-6, três funções comissionadas nível FC-4, uma função comissionada nível FC-3 e três funções comissionadas nível FC-1, na forma do Anexo I a esta Resolução."

Art. 2º O Anexo I à Resolução 5.503, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Resolução.

Art. 3º Os arts. 2º e 4º da Resolução 5.539, de 9 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..................................................................................................

I - .....................................................................................................

d.1.1) Seção de Formação e Programas Institucionais - SEFEPI

.....................................................................................................

e) Secretaria de Auditoria Interna – SAUDI, com as seguintes unidades vinculadas:

e.1) Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna – GABSAUDI;

.....................................................................................................

e.2.1) Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas – SAUDICI;

e.2.2) Seção de Auditorias Internas e Acompanhamento de Atos de Pessoal – SAIPE;

e.3) Coordenadoria de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – COAG, com as seguintes unidades vinculadas:

e.3.1) Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – SAG;

e.3.2) Seção de Consultoria e Acompanhamento da Accountability – SAC.

.....................................................................................................

h) Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão - NSA.

.....................................................................................................

Parágrafo único. ..........................................................................

f.3.3) Seção de Análise das Contas Eleitorais e Partidárias – SCEP.

.....................................................................................................

f.4.1) Seção de Processamento I – SEPROC I;

f.4.2) Seção de Processamento II – SEPROC II.

.....................................................................................................

f.5.1) Seção de Apoio às Sessões Plenárias, Acórdãos e Resoluções - SASPAR;

f.5.2) Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas - SEDIP;

.....................................................................................................

i.4.1) Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial - SAMOS;

.....................................................................................................

i.4.3) Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde - SAGP.

.....................................................................................................

Art.4º ...........................................................................................

Parágrafo único. O saldo final referido no Anexo I a esta Resolução poderá ser utilizado para complementar saldo negativo decorrente de transformação de funções de que trata a Resolução 5.503, de 22 de janeiro de 2019."

Art. 4º Fica revogada a alínea "c" do parágrafo único do art. 2º da Resolução 5.539, de 9 de abril de 2019.

Art. 5º Os Anexos II, III, IV e V à Resolução 5.539, de 9 de abril de 2019 passam a vigorar na forma do Anexo II a esta Resolução.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 13/02/2020.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura
Presidente e Relator

*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 21.02.2020

ANEXO I

ANEXO I À RESOLUÇÃO 5.503, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

FUNÇÕES CRIADAS POR LEI				FUNÇÕES APÓS TRANSFORMAÇÃO
Função	Qtde.	Valor unitário (R$)	Total (R$)	Função	Qtde.	Valor unitário (R$)	Total (R$)
FC-6	4	3.072,36	12.289,44	FC-6	1	3.072,36	3.072,36
				FC-4	3	1.939,89	5.819,67
FC-1	1	1.019,17	1.019,17	FC-3	1	1.379,07	1.379,07
				FC-1	3	1.019,17	3.057,51
TOTAL DISPONÍVEL			13.308,61	TOTAL UTILIZADO			13.328,61
SALDO FINAL: - R$ 20,00 (NEGATIVO)

OBS: O SALDO FINAL NEGATIVO DE R$20,00 (VINTE REAIS) SERÁ COMPENSADO COM O SALDO POSITIVO DE R$ 116,25 (CENTO E DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO TRE-PA 5.539/2019.

ANEXO II

ANEXO II À RESOLUÇÃO 5.539, DE 9 DE ABRIL DE 2019

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

NOMENCLATURA		PRE	CRE	SAUDI	OJE	EJE	DG	SA	SJ	STI	SOFC	SGP	TOTAL
CJ4	DIRETOR-GERAL	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	1
CJ3	SECRETÁRIO	-	-	1	-	-	-	1	1	1	1	1	6
CJ2	COORDENADOR	-	1	2	-	1	-	4	3	3	2	4	20
CJ2	ASSESSOR II	1	1	-	-	-	1	-	-	-	-	-	3
CJ1	CHEFE DE GABINETE	1	1	-	-	-	1	-	-	-	-	-	3
CJ1	ASSESSOR I	1	-	-	1	-	-	-	-	-	-	-	2
TOTAL		3	3	3	1	1	3	5	4	4	3	5	35

NOMENCLATURA		PRE	CRE	Juízes-Membros	SAUDI	EJE	DG	SA	SJ	STI	SOFC	SGP	TOTAL
FC6	CHEFE DE SEÇÃO	-	2	-	3	1	-	11	8	9	4	9	47
FC6	SUPERVISOR	1	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1
FC5	OFICIAL DE GABINETE	-	-	5	-	-	2	-	-	-	-	-	7
FC5	ASSISTENTE V	1	3	-	-	-	-	-	-	-	-	-	4
FC4	CHEFE DE NÚCLEO	1	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	2
FC3	CHEFE DE NÚCLEO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	1
FC3	ASSISTENTE III	1	1	-	-	-	4	4	1	2	-	2	15
FC2	CHEFE DE NÚCLEO	-	-	-	-	-	-	-	1	-	-	-	1
FC2	ASSISTENTE II	2	2	-	1	2	2	8	8	-	7	8	40
FC1	CHEFE DE NÚCLEO	-	-	-	-	-	1	-	-	1	-	-	2
FC1	ASSISTENTE I	1	1	5	-	-	3	7	-	7	-	-	24
TOTAL		7	9	10	4	3	12	31	18	19	11	20	144

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS

PELA RES. TRE/PA Nº 5.503/2019

NOMENCLATURA		PRE	DG	SAUDI	STI	TOTAL
FC6	CHEFE DE SEÇÃO	-	-	1	-	1
FC4	CHEFE DE NÚCLEO	-	2	-	1	3
FC3	ASSISTENTE III	1	-	-	-	1
FC1	ASSISTENTE I	-	1	-	2	3
TOTAL		1	3	1	3	8

ANEXO III À RESOLUÇÃO 5.539, DE 9 DE ABRIL DE 2019

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE	COMISSIONAMENTO
Presidência – PRE	01 função de Supervisor, nível FC-6 01 função de Assistente V, nível FC-5 01 função de Assistente III, nível FC-3 02 funções de Assistente II, nível FC-2 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete da Presidência – GABPRE	01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1
Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE	01 cargo de Assessor II, nível CJ-2
Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM	01 cargo de Assessor I, nível CJ-1
Escola Judiciária Eleitoral – EJE	02 funções de Assistente II, nível FC-2
Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral – CEJE	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Formação e Programas Institucionais – SEFEPI	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Auditoria Interna – SAUDI	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 01 função de Assistente II, nível FC-2
Coordenadoria de Auditoria – COAUDI	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas – SAUDICI	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – COAG	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – SAG	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Consultoria e Acompanhamento da Accountability – SAC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Assessoria da Ouvidoria – ASOUV	01 cargo de Assessor I, nível CJ-1
Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão – NSA	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Corregedoria Regional Eleitoral – CRE	03 funções de Assistente V, nível FC-5 01 função de Assistente III, nível FC-3 02 funções de Assistente II, nível FC-2 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete da Corregedoria – GABCRE	01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1
Assessoria Jurídica da Corregedoria – ASCRE	01 cargo de Assessor II, nível CJ-2
Coordenadoria de Orientação, Supervisão do Cadastro e de Procedimentos Judiciários e Correicionais – COPJC	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Procedimentos Judiciários – SPJ	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro Eleitoral – SOC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Gabinete I dos Juízes Membros – JMGABI	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete II dos Juízes Membros – JMGABII	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete III dos Juízes Membros – JMGABIII	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete IV dos Juízes Membros – JMGABIV	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Gabinete V dos Juízes Membros – JMGABV	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 01 função de Assistente I, nível FC-1
Diretoria-Geral – DG	01 cargo de Diretor-Geral, nível CJ-4 04 funções de Assistente III, nível FC-3 03 funções de Assistente II, nível FC-2 03 funções de Assistente I, nível FC-1
Gabinete da Diretoria-Geral – GABDG	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral – ASDG	01 cargo de Assessor II, nível CJ-2
Gabinete de Planejamento, Estratégia e Gestão – GPEG	01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1
Núcleo de Gestão de Projetos e Governança Institucional – NPGI	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica – NPGE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Núcleo de Estatística – NEST	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-1
Gabinete de Segurança Institucional – GSI	01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5
Secretaria Judiciária – SJ	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 01 função de Assistente III, nível FC-3 08 funções de Assistente II, nível FC-2
Núcleo Gestor do PJE – NPJE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-2
Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição – CPADI	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Controle, Autuação e Distribuição – SCAD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Gerenciamento de Dados Partidários – SEDAP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Análise das Contas Eleitorais e Partidárias – SCEP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Processamento – CPRO	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Processamento I – SEPROC I	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Processamento II – SEPROC II	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Sessões, Jurisprudência e Divulgação – CSJD	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Apoio às Sessões Plenárias, Acórdãos e Resoluções – SASPAR	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas – SEDIP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Jurisprudência e Biblioteca – SJUB	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Administração – SA	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 04 funções de Assistente III, nível FC-3 08 funções de Assistente II, nível FC-2 07 funções de Assistente I, nível FC-1
Núcleo Gestor de Contratos – NGC	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras – COLIC	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Licitações – SELIC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Análise e Compras – SECOM	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Contratos e Convênios - SECON	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Material e Patrimônio – COMAP	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Almoxarifado – SEAL	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Controle de Bens Permanentes – SECOB	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Edificações e Infraestrutura – COEDI	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Engenharia e Projetos – SENGE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Manutenção de Sistemas Prediais – SEMAP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Serviços Gerais – COSEG	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Administração de Edifícios – SEADE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Transporte – SETRA	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Protocolo e Expedição – SEPEX	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Arquivo e Gestão Documental – SAGD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOFC	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 07 funções de Assistente II, nível FC-2
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças – CCF	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Contabilidade – SCONT	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Programação e Execução Financeira – SPEF	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Orçamento – COR	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Execução Orçamentária – SEO	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Programação e Controle Orçamentário – SPCO	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 02 funções de Assistente III, nível FC-3 08 funções de Assistente II, nível FC-2
Núcleo Gestor de Diárias – NGD	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-3
Coordenadoria de Análises Técnicas e Pagamentos – COTEP	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais – SAPI	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Pagamento de Pessoal – SPP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Assistência ao Servidor – CAS	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial – SAMOS	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Gestão de Auxílios e Benefícios - SAB	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde - SAGP	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – CODES	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Lotação e Gestão de Desempenho – SGD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Treinamento e Desenvolvimento – STD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Pessoal – COPES	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Registros Funcionais – SRF	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Controle de Juízes, Promotores e Requisitados – SJPR	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Secretaria de Tecnologia da Informação - STI	01 cargo de Secretário, nível CJ-3 02 funções de Assistente III, nível FC-3 09 funções de Assistente I, nível FC-1
Núcleo de Governança de TI – NGTI	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas - NGUE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-1
Coordenadoria de Infraestrutura – COINF	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Apoio ao Usuário – SAU	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Infraestrutura e Conectividade – SIC	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Serviços de Rede – SSR	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Logística de Eleições – COLOG	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Votação Eletrônica – SVE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Logística – SELOG	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Administração do Cadastro Eleitoral – SACE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Coordenadoria de Sistemas – COSIS	01 cargo de Coordenador, nível CJ-2
Seção de Banco de Dados – SBD	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Desenvolvimento de Sistemas – SDS	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Seção de Conteúdo e Desenvolvimento WEB – SCDW	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas advindas da transformação de funções promovida pela Resolução TRE/PA nº 5.503/2019 e alterações
Unidade	Comissionamento
Presidência – PRE	01 função de Assistente III, nível FC-3
Diretoria-Geral – DG	01 função de Assistente I, nível FC-1
Secretaria de Tecnologia da Informação – STI	02 funções de Assistente I, nível FC-1
Seção de Auditorias Internas e Acompanhamento de Atos de Pessoal - SAIPE	01 função de Chefe de Seção, nível FC-6
Núcleo de Governança de TI – NGTI	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Núcleo de Gestão de Projetos e Governança Institucional – NPGI	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4
Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica – NPGE	01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4

ANEXO IV À RESOLUÇÃO 5.539, DE 9 DE ABRIL DE 2019

ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL

ANEXO V À RESOLUÇÃO 5.539, DE 9 DE ABRIL DE 2019

ORGANOGRAMA POR MACROUNIDADE

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional

Resolução n.º 5621

Acesso rápido

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