Resolução n.º 5621
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 5.503, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE TRANSFORMA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ORIUNDAS DO REZONEAMENTO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, E A RESOLUÇÃO N.º 5.539, DE 9 DE ABRIL DE 2019, QUE APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal, no art. 30, II, do Código Eleitoral, e no artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Resolução 5.503, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, quatro funções comissionadas nível FC-6 e uma função comissionada nível FC-1, oriundas do rezoneamento eleitoral da capital e do interior do Estado promovido, respectivamente, pelas Resoluções TRE-PA nº 5.401/2017 e 5.410/2017, em uma função comissionada nível FC-6, três funções comissionadas nível FC-4, uma função comissionada nível FC-3 e três funções comissionadas nível FC-1, na forma do Anexo I a esta Resolução."
Art. 2º O Anexo I à Resolução 5.503, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Resolução.
Art. 3º Os arts. 2º e 4º da Resolução 5.539, de 9 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..................................................................................................
I - .....................................................................................................
d.1.1) Seção de Formação e Programas Institucionais - SEFEPI
.....................................................................................................
- e) Secretaria de Auditoria Interna – SAUDI, com as seguintes unidades vinculadas:
e.1) Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna – GABSAUDI;
.....................................................................................................
e.2.1) Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas – SAUDICI;
e.2.2) Seção de Auditorias Internas e Acompanhamento de Atos de Pessoal – SAIPE;
e.3) Coordenadoria de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – COAG, com as seguintes unidades vinculadas:
e.3.1) Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão – SAG;
e.3.2) Seção de Consultoria e Acompanhamento da Accountability – SAC.
.....................................................................................................
- h) Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão - NSA.
.....................................................................................................
Parágrafo único. ..........................................................................
f.3.3) Seção de Análise das Contas Eleitorais e Partidárias – SCEP.
.....................................................................................................
f.4.1) Seção de Processamento I – SEPROC I;
f.4.2) Seção de Processamento II – SEPROC II.
.....................................................................................................
f.5.1) Seção de Apoio às Sessões Plenárias, Acórdãos e Resoluções - SASPAR;
f.5.2) Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas - SEDIP;
.....................................................................................................
i.4.1) Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial - SAMOS;
.....................................................................................................
i.4.3) Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde - SAGP.
.....................................................................................................
Art.4º ...........................................................................................
Parágrafo único. O saldo final referido no Anexo I a esta Resolução poderá ser utilizado para complementar saldo negativo decorrente de transformação de funções de que trata a Resolução 5.503, de 22 de janeiro de 2019."
Art. 4º Fica revogada a alínea "c" do parágrafo único do art. 2º da Resolução 5.539, de 9 de abril de 2019.
Art. 5º Os Anexos II, III, IV e V à Resolução 5.539, de 9 de abril de 2019 passam a vigorar na forma do Anexo II a esta Resolução.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 13/02/2020.
Desembargador Roberto Gonçalves de Moura
Presidente e Relator
*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA de 21.02.2020