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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) foi contemplado com nove Selos “Judiciário Inovador” na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a segunda vez consecutiva que o Tribunal recebe o reconhecimento, que valoriza práticas inovadoras, colaborativas e com potencial de aplicação em outras unidades do Judiciário, desenvolvidas para tornar a prestação dos serviços mais eficiente e acessível à sociedade.

O resultado foi anunciado em 20 de agosto, durante a cerimônia realizada no 6º FestLabs Nacional, em Cuiabá (MT), que teve como tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.

Neste ano, os projetos concorreram nas categorias Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, divididas nas subcategorias Ideias Inovadoras e Inovações com Resultados Comprovados. Entre os critérios de avaliação previstos no regulamento estiveram a complexidade do desafio enfrentado, o processo de inovação utilizado, a participação de usuários e parcerias institucionais, os resultados previstos ou obtidos e o potencial de replicabilidade nacional.

Os nove projetos premiados envolvem diferentes áreas do TRE do Pará e apresentam soluções voltadas à ampliação do acesso à Justiça Eleitoral, à educação para a cidadania, à capacitação, à modernização dos processos de trabalho, à gestão e ao uso de inteligência artificial. As ações foram desenvolvidas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA), pela Secretaria de Planejamento (Seplan), pela Secretaria Judiciária (SJ), pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE).

Iniciativas reconhecidas

A Secretaria de Planejamento (Seplan) teve três iniciativas reconhecidas. O “Game Dia E – Missão Mesário”, desenvolvido pela Seplan, por meio da Aldeia iLab, foi reconhecido na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras. A solução utiliza recursos de realidade virtual e realidade aumentada para simular situações que podem ocorrer no dia da votação, tornando a preparação dos mesários mais prática e dinâmica.

O “PIE Storytelling – O Despertar da Inteligência Eleitoral”, desenvolvido pela Coordenadoria de Estratégia e Planejamento de Eleições (CEPEL) e pela Seção de Planejamento de Eleições (SPEL), recebeu o Selo na categoria Gestão Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras. A metodologia combina storytelling, design participativo e gamificação para estimular a participação das equipes e a construção coletiva de soluções para os desafios do planejamento eleitoral.

Na mesma categoria e subcategoria, o “Projeto LapidAÇÃO”, da Assessoria de Qualidade Institucional (ASQIN), foi reconhecido por reunir ferramentas para acompanhar o desenvolvimento das atividades das unidades do Tribunal. A solução combina controle de etapas, avaliação de maturidade e um painel visual interativo para monitorar entregas e identificar pontos de aprimoramento.

A Secretaria Judiciária (SJ) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) também foram reconhecidas pelo “TranscrevIA”, desenvolvido pela Coordenadoria de Sistemas (COSIS) e pela Seção de Análise e Desenvolvimento de Inteligência Artificial (SADIN). O projeto foi reconhecido na categoria Gestão Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras, e utiliza inteligência artificial para transcrever automaticamente as sessões plenárias do Tribunal, transformando arquivos de áudio e vídeo em textos estruturados e identificando os participantes. A ferramenta auxilia as equipes responsáveis pelo registro das sessões e pela consolidação dos julgamentos.

A STI teve ainda duas iniciativas reconhecidas na categoria Gestão Judicial Inovadora, subcategoria Inovações com Resultados Comprovados. O “Gen[IA] – Governança e Inteligência Artificial Generativa Aplicada à Gestão Judiciária”, desenvolvido pela COSIS, SADIN e Seção de Gestão de Dados e Inteligência Artificial (SGDAI), facilita a consulta a diferentes bases de dados corporativas do Tribunal. A ferramenta permite buscar informações por meio de perguntas em linguagem natural, sem exigir conhecimento técnico sobre os sistemas que armazenam os dados.

Já o “MIA-SEI – Módulo de Inteligência e Automação para o Sistema Eletrônico de Informações”, desenvolvido pela COSIS, SADIN e Seção de Desenvolvimento de Sistemas (SDS), utiliza inteligência artificial para auxiliar magistrados e servidores na elaboração de documentos administrativos no SEI. A ferramenta considera as informações do processo para sugerir estruturas, trechos padronizados e preenchimentos, contribuindo para tornar a produção de documentos mais rápida.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA) teve duas iniciativas reconhecidas. O “CREscer Cidadania – Corregedoria que Cuida, Garante Direitos e Inclui” foi reconhecido na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, subcategoria Ideias Inovadoras. A iniciativa amplia o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral para públicos que enfrentam dificuldades de acesso, como idosos, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade e cidadãos com mobilidade reduzida. A ação aproxima a Justiça Eleitoral desses grupos e contribui para facilitar o exercício da cidadania.

Também da Corregedoria, o “Sistema de Controle de Mandados – Oficiais de Justiça”, desenvolvido pela Corregedoria Regional Eleitoral do Pará, pela Coordenadoria de Sistemas (COSIS) e pela Seção de Desenvolvimento de Sistemas (SDS), recebeu o Selo na categoria Gestão Judicial Inovadora, subcategoria Inovações com Resultados Comprovados. A ferramenta organiza digitalmente o fluxo dos mandados, desde a expedição e o encaminhamento até o cumprimento, a certificação, a validação e o ressarcimento. Com isso, facilita o acompanhamento dos procedimentos e reduz a necessidade de controles manuais.

A Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE-PA) foi contemplada com o projeto “Bora Votar!”, na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, subcategoria Ideias Inovadoras. O projeto leva ações de educação para a cidadania e serviços eleitorais às escolas, com atividades sobre o processo democrático, o funcionamento e a segurança da urna eletrônica e o alistamento eleitoral de jovens. A proposta busca aproximar a Justiça Eleitoral do público jovem e incentivar uma participação consciente no processo eleitoral.

As nove iniciativas reconhecidas reforçam o compromisso do TRE do Pará com a inovação e com o desenvolvimento de soluções que contribuem para uma Justiça Eleitoral mais acessível e eficiente.

Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Elaynia Ono / Ascom do TRE do Pará.