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Governança de Aquisições

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• Política das Aquisições
• Portaria n° 18.304/2019 - Objetivos organizacionais para a gestão das aquisições (arquivo PDF)
• Portaria n° 18.261/2018 - Dispões sobre a Política de Aquisições do TRE-PA e dá outras providências (arquivo PDF)
• Portaria nº 17.586/2018 - Dispõe sobre o processo de contratação no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.(arquivo PDF)
• Portaria nº 19.129/2019 - Altera o processo de contratação do Tribunal Regional Eleitor do Pará aprovado pela Portaria nº 17.586/2018.(arquivo PDF)
• Portaria nº 22.282/2023 - Código de Conduta Ética da Área de Contratações do TRE-PA.(arquivo PDF)
• Plano de Tratamento de Riscos (arquivo PDF)