Emendas Regimentais
EMENDA REGIMENTAL |
EMENTA/ASSUNTO |
Emenda Regimental nº 1, de 11 de março de 2025. |
Altera a Resolução TRE-PA nº 5841, de 10 de janeiro de 2025- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.. |
Emenda Regimental nº 2, de 24 de outubro de 2025 |
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para dispor sobre as funções e a convocação de Juíza e Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, bem como sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Pará |
Ouvidoria
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