Resolução nº 5889
Altera dispositivos da Resolução TRE/PA nº 5.881, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras, procedimentos de justificativa de ausência às urnas, convocação de eleitoras e eleitores em funções especiais, composição das juntas eleitorais e concessão de auxílio alimentação às convocadas e aos convocados para as Eleições de 2026 no Estado do Pará.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XIV do Regimento Interno (Resolução TRE/PA n.º 5.841, de 17 de dezembro de 2024); e
CONSIDERANDO os parâmetros operacionais observados na experiência das Eleições Municipais de 2024;
CONSIDERANDO a manifestação da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CORSUP) quanto à necessidade de priorizar o aproveitamento da infraestrutura tecnológica já disponibilizada nos Locais de Votação, evitando-se a aquisição de equipamentos adicionais;
CONSIDERANDO que a revisão dos critérios de convocação deve observar parâmetros objetivos de dimensionamento operacional, privilegiando a manutenção de estrutura de apoio adicional nos Locais de Votação de maior porte e admitindo, nos de menor complexidade, soluções de racionalização e acumulação funcional;
CONSIDERANDO a determinação exarada nos autos do processo SEI nº 0004630-54.2026.6.14.8000, que determinou a revisão dos critérios de dimensionamento das convocações estabelecidos pela Resolução TRE/PA nº 5.881/2026;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso V do § 1º do art. 9º da Resolução TRE/PA nº 5.881, de 1º de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º [...]
§ 1º [...]
V - desempenhar outras atividades que venham a ser delegadas pelo juízo eleitoral, inclusive a de coordenador de acessibilidade, quando determinado pelo juízo eleitoral e desde que o Local de Votação não conte com apoio logístico/coordenador de acessibilidade convocado.
Art. 2º O § 2º e o § 3º do art. 10 da Resolução TRE/PA nº 5.881, de 1º de julho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. [...]
§ 2º O quantitativo total de convocações para as funções de apoio logístico/coordenador de acessibilidade será definido pelo eleitorado apto de cada local de votação dividido por 2.000 (dois mil), arredondando-se o resultado para baixo, observados os limites mínimo de 5 (cinco) e máximo de 50 (cinquenta) convocadas e convocados, respectivamente, por zona eleitoral.
§ 3º As Juízas e os Juízes Eleitorais poderão determinar aos convocados para apoio logístico e coordenador de acessibilidade que atuem nas mesmas funções dos supervisores de local de votação, ou que apoiem as atividades destes, desde que o Local de Votação possua, no máximo, 15 (quinze) seções eleitorais, sendo vedada essa acumulação nos Locais de Votação com quantitativo superior.
Art. 3º O caput do art. 16 da Resolução TRE/PA nº 5.881, de 1º de julho de 2026, passa a vigorar acrescido de novo § 1º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 2º, com a seguinte redação:
Art. 16. O quantitativo de supervisores(as) de informática não poderá superar o de locais de votação da zona, ressalvada a hipótese prevista no § 1º deste artigo, devendo-se observar, ainda, a disponibilidade de kits JE-Connect na sua convocação.
§ 1º Fica autorizada a convocação de 2 (dois) supervisores de informática para os Locais de Votação com mais de 15 (quinze) seções eleitorais, condicionada, sempre que possível, ao aproveitamento integral da infraestrutura tecnológica já disponibilizada no local — computadores, notebooks e soluções de conectividade —, ressalvada justificativa técnica específica que demonstre a necessidade de disponibilização de infraestrutura adicional.
§ 2º Para fins de cálculo do número de auxílios alimentação, será usado o seguinte memorial, sem prejuízo do quantitativo disposto no caput:
I - para municípios com mais de uma zona eleitoral: um(a) supervisor(a) para metade dos locais de votação, arredondando-se o número para o próximo número inteiro;
II - para os demais municípios: um(a) supervisor(a) para um quarto do quantitativo de locais de votação, arredondando-se o número para o próximo número inteiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 27 de agosto de 2026.
Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Presidente e Relator
*Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-PA nº 175, de 1º de setembro de 2026.