Resoluçao nº 5896
Altera a Resolução TRE-PA nº 5.886/2026 para substituir a Presidência da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) nas Eleições Gerais de 2026.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que disciplina a composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e estabelece que sua presidência será exercida por magistrada ou magistrado;
CONSIDERANDO a Resolução TRE-PA nº 5.886/2026, que constituiu e designou a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) para as Eleições Gerais de 2026;
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, da magistrada designada para presidir a referida Comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos de fiscalização e auditoria da votação eletrônica, especialmente em razão da realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, previsto para 25 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso I do art. 2º da Resolução TRE-PA nº 5.886/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................
I – Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, Juiz de Direito Membro do TRE-PA, que a presidirá;
............................................................................."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução TRE-PA nº 5.886/2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Belém, 23 de outubro de 2026.
Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Presidente e Relator
*Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-PA nº 260, de 24.10.202