O PagTesouro é um sistema do Governo Federal, utilizado desde 2020, que permite realizar pagamentos pela internet de forma simples, rápida e segura.

No contexto do processo de Gerenciamento das Receitas da União, o componente PagTesouro atua no cenário de recolhimento de receitas de Órgãos e entidades da administração Pública Federal como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros, permitindo o pagamento em forma digital, assim como a impressão do boleto de pagamento.

No TRE do Pará, o sistema é utilizado principalmente para pagamentos relacionados a processos que tramitam no Tribunal, como multas eleitorais de 2º grau e devolução de valores ao erário.

Passo a passo obrigatório

Antes de realizar o pagamento, siga estas etapas para garantir que o valor esteja correto:

1.Solicite o valor atualizado

Envie um e-mail para spcs@tre-pa.jus.br.

Assunto: Solicitação de valores atualizados – PagTesouro – Nº do processo: [informe o número].

2. Consulte os materiais de apoio

Catálogo de Serviços - para identificar o código correto do pagamento.

Tutorial de Preenchimento - com orientações de como usar o sistema.

3.Acesse o formulário

Clique aqui para preencher o formulário de pagamento.

⮕Caso o formulário não abra, verifique se o navegador está bloqueando pop-ups.

Após receber a resposta com o valor atualizado, realize o pagamento pelo formulário do PagTesouro. É importante utilizar o código correto do serviço e preencher todas as informações solicitadas. O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU).

Observações importantes

Processos de cartórios eleitorais (1º grau):

Se a multa estiver relacionada a uma Zona Eleitoral, entre em contato diretamente com o cartório responsável.

Consulte aqui os endereços e contatos das Zonas Eleitorais do Pará.

Multa por ausência às eleições:

Se você precisa pagar multa por não ter votado ou por ausência aos trabalhos eleitorais (como mesário), o procedimento deve ser feito pelo site do TSE.

As instruções para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais estão contidas no site do TSE, no espaço destinado à Quitação de Multas.