Nesta segunda-feira (28), o auditório do plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) esteve lotado para a palestra do mês de agosto do Programa de Estudos Eleitorais, desenvolvido pela Escola Judicial Eleitoral (EJE), o evento tem como principal objetivo aproximar o Direito Eleitoral do grande público.

Desta vez, o tema escolhido para as duas palestras foram os crimes eleitorais. Uma platéia compostas por quase 200 pessoas entre estudantes, profissionais do direito e magistrados, ouviu atentamente o promotor José Edvaldo Pereira Sales que conduziu de maneira didática a palestra “Perguntas Inquietantes Sobre Crimes Eleitorais" e o magistrado atuante em Rondônia, Juacy dos Santos Loura Junior, que exemplificou de forma prática o tema “Crimes Eleitorais e Suas Repercussões nas Inelegibilidades”.

Trazendo uma análise de cinco perguntas a acerca dos crimes eleitorais o promotor José Sales demonstrou a necessidade de pensarmos reformas às Leis de Crimes Eleitorais assim como  uma nova competência para julgamento de tais, o que segundo ele faria o sistema judiciário eleitoral ser mais eficiente e punir com mais rigor os crimes de maior gravidade.

"Precisamos de uma redução no número de crimes, existem hoje 75 tipos, quando destes apenas uns 10 são comumente usados, temos previstos em Lei crimes que já não são mais possíveis de acontecer devido o avanço da tecnologia da urna eletrônica" disse o palestrante.

No segundo momento, o Dr. Juacy dos Santos trouxe exemplos de jurisprudências recentes as quais causaram dúvidas ou trouxeram novidades aos processos de julgamentos que resultam em inelegibilidade.

"A doutrina hoje trata como passível de inelegibilidade pessoas condenadas unicamente por Tribunal do Juri, apontando esse como o único tipo de colegiado, mas já temos exemplos de condenações  por um colegiado condicional formado por cidadãos em casos de crimes contra a vida, que obviamente não são juízes, mas naquele momento estão investidos na magistratura leiga", esclareceu Juacy.

O magistrado do TRE-Pa, Dr. Carlos Kayath esteve presente no evento e ressaltou a importância desses momentos. "Dentro de um processo de novo quadro que queremos para o Brasil tendo uma democracia plena não podemos ignorar esse ramo do estudo do direito que trata do que temos de mais sagrado que é a vontade popular", afirmou o Juiz.

Para  a estudante de direito Fernanda Reis foi um momento de contato maior com a disciplina. "Foi muito enriquecedor, pois pudemos associar esse conhecimento com a nossa prática e com matérias como o direito penal com o qual temos mais experiência" relatou a estudante.

A próxima palestra do Programa será no mês de setembro. Todos os participantes dessa programação receberam 4h complementares e certificados que poderão ser impressos a partir do dia 4 de setembro.