No inicio da sessão desta terça-feira(07), a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa), Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, fez um discurso alusivo ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado amanhã, 8 de março.

Em sua fala a Desembargadora lembrou as lutas históricas por direitos como salários igualitários, o voto feminino e a igualdade nos cargos políticos no Brasil. "Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações atenderem o que diz a Lei das Eleições",pontuou a Presidente.

Ela falou também da baixa representatividade feminina no parlamento, pois mesmo com a maioria populacional ainda é pequeno o número de mulheres eleitas no país. "É no mínimo estranho que em um país onde mais da metade da população e da força de trabalho seja composta por mulheres, elas ocupem hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo", lembrou.

Para a Desembargadora, o Dia vai além das comemorações comerciais que são bem vindas como forma de carinho, porém, não devem se sobressair ao intuito principal da data. "Creio que este dia não deveria ser marcado simplesmente por homenagens singelas e bonitinhas para nós - honradas mulheres. Tom leve não combina com assunto sério! O dia 8 de Março é importante sim, mas pelo simples motivo de que a mulher, infelizmente, ainda é oprimida em muitas áreas. O dia em que as mulheres forem realmente tratadas como iguais poderemos pensar na data como ocasião para uma bela comemoração" ressaltou ela.

No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, as mulheres ainda recebem 60% menos que os homens, mesmo tendo escolaridade igual ou superior a eles. É normal que estas, também enfrentem jornadas de trabalho maiores já que, no país, a maioria delas também é responsável pelo serviço doméstico, o que as fazem acumular 63,9 horas de trabalho semanais, enquanto os homens acumulam53,7 horas.

Avanços

Mesmo que a passos lentos já existem avanços na questão de igualdade de gênero e direitos femininos. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por exemplo, sofreu uma reforma em 2015 para estabelecer, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(...) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo” o que garantiu uma maior participação feminina nas candidatura do país.

Além disso, a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, colocou o país na vanguarda mundial. A lei é amplamente conhecida: apenas 2% da população nunca ouviu falar dela. Com 3 milhões de telefonemas recebidos, o “Ligue 180″ teve um aumento de 1.600% em chamadas registradas e aumento de 700% nas denúncias de violência entre 2006 e 2012.

"A Lei Maria da Penha representou um grande triunfo, sobretudo, se considerarmos que na nossa democracia representativa, o poder político institucional é eminentemente masculino.Porém, tenhamos em mente que a conquista da independência e a busca pela melhoria das condições da mulher não é, e não será uma concessão masculina; é uma conquista cujo mérito pertence à própria mulher" finalizou a Presidente.