O Sistema PJE - 1º Grau ficará indisponível na manhã do dia 21.07.2022 (quinta-feira), devido à necessidade de atualização de versão do Processo Judicial Eletrônico.

Os prazos que expirarem no dia da ocorrência da indisponibilidade vão ser prorrogados para o dia útil seguinte, conforme previsto nos artigos 11 e 12 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.417/2014.

O PJE é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com diversos Tribunais, que caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada e considerando características inerentes a cada ramo da Justiça.

O sistema conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.