O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) informa que, de acordo com a Lei Federal nº 5010/66 e a Resolução TSE nº 18154/92, não haverá expediente nos dias 27 (quarta-feira), 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira) de março de 2024 em razão do feriado nacional da Semana Santa na Justiça Federal.

Os prazos processuais que se iniciem ou se completem nestas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte e o expediente retornará na segunda-feira, dia 1º de abril.

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