O compromisso com uma comunicação simples, direta e acessível rendeu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), pela segunda vez, o Selo da Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece órgãos da Justiça brasileira que se destacam por tornar a informação mais compreensível e próxima da sociedade.

A entrega ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, durante a cerimônia da segunda edição do Selo, que homenageou 47 órgãos do Judiciário brasileiro pelo empenho na implementação da Linguagem Simples. No segmento Justiça Eleitoral, 10 Tribunais Regionais Eleitorais foram reconhecidos em todo o país, com o TRE do Pará alcançando a 4ª colocação nacional na categoria avaliada.

A premiação foi conduzida pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, responsável por coordenar e supervisionar a pauta do Selo Linguagem Simples, e pelo Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias.

Representando o TRE do Pará, a vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Filomena Buarque, recebeu a premiação. Também participaram da cerimônia o diretor-geral, Bruno Giorgi Almeida, a secretária de Planejamento, Elaine Santana, e a secretária de Administração, Hérika Sodré.

Criada pelo CNJ, a certificação é concedida às instituições inscritas que alcançam pontuação igual ou superior a 210 pontos, conforme a Portaria CNJ nº 212/2025. O TRE do Pará obteve 285,50 pontos, resultado que reflete o trabalho contínuo do Tribunal na melhoria da comunicação institucional.

A avaliação leva em consideração os cinco eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que incluem a simplificação da linguagem em documentos, a brevidade e objetividade das comunicações, a capacitação do corpo técnico, o uso de ferramentas tecnológicas, o fortalecimento de parcerias institucionais e a adoção de recursos de acessibilidade. Além disso, são avaliados por seis jurados, entre especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pelo setor de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Este é o segundo reconhecimento recebido pelo TRE do Pará. O primeiro Selo foi concedido em 2024, ano em que a certificação foi criada, durante a gestão do então presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

O Selo da Linguagem Simples tem como finalidade estimular o uso de uma linguagem clara, direta e acessível em decisões judiciais, documentos oficiais, campanhas institucionais e serviços prestados à população. Além da clareza textual, o CNJ também avalia eficiência, criatividade, alcance social e acessibilidade, conforme previsto na Portaria nº 191/2025 da Presidência do Conselho.

Iniciativas participantes

Nesta edição 2025 do Selo, as iniciativas foram inscritas de acordo com eixos temáticos, e o TRE do Pará apresentou cinco práticas inovadoras que integram os eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Conheça:

Eixo 1 – Simplificação da Linguagem dos Documentos: Entenda.Jus

Projeto inovador que busca transformar a forma como a Justiça Eleitoral se comunica com a sociedade. A iniciativa revisa e simplifica os conteúdos do portal institucional, aplicando técnicas de Linguagem Simples para aproximar o cidadão do Poder Judiciário. O projeto inclui também o Manual Legal Pra Você, elaborado pelo TRE do Pará, que reúne 71 termos técnicos da Justiça Eleitoral explicados de forma clara e acessível.

Eixo 2 – Brevidade nas Comunicações: Decisão Direta

Com este projeto, o TRE do Pará inovou ao incluir em seu Regimento Interno uma regra específica que incentiva a brevidade nas sessões plenárias. A Resolução nº 5.841/2024, publicada em 10 de janeiro de 2025, acrescentou ao artigo 113, parágrafo único, a possibilidade de apresentar o julgamento apenas pela leitura da ementa, mantendo a versão completa nos autos.

Eixo 3 – Educação, Conscientização e Capacitação: Reescrevendo a Justiça

Oficinas presenciais de Linguagem Simples realizadas em 2025 reuniram 65 servidores e colaboradores, que reescreveram documentos internos e simplificaram páginas e serviços do portal institucional. A iniciativa seguiu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e as diretrizes do CNJ. A primeira oficina abordou a reescrita de documentos internos, enquanto a segunda focou na simplificação de páginas e serviços do portal.

Eixo 4 – Tecnologia da Informação: Originários – Guias Bilíngues Digitais para Povos Indígenas do Pará

O projeto foi criado para garantir que os povos indígenas do Pará possam exercer plenamente sua cidadania, compreendendo o processo eleitoral em suas próprias línguas. De forma inédita, foram produzidos cinco guias bilíngues, em texto e vídeo, nas línguas Mebêngokrê, Munduruku, Nheengatu, Wai-Wai e Tenetehara, abordando temas como voto, urna eletrônica e dia da eleição.

Eixo 5 – Articulação Interinstitucional e Social: Diálogos Partidários

Iniciativa pioneira que transforma a relação entre a Justiça Eleitoral e os partidos políticos por meio da linguagem simples, da capacitação prática e do diálogo institucional. Criado para preparar dirigentes e representantes das agremiações no uso dos sistemas eleitorais, o projeto fortalece a democracia ao garantir informação clara, acessível e inclusiva, promovendo maior qualidade e confiabilidade no processo eleitoral.

Texto: Ana Beatriz Manarte e Alexandra Cavalcanti / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Ascom TRE do Pará.