O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) conquistou pelo segundo ano consecutivo o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, divulgado na última segunda-feira (20/10), indica que o Tribunal ficou com a quarta melhor pontuação entre os TREs do país.

A honraria é concedida anualmente, durante o mês de outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10). O propósito é reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, nos diversos segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de uma linguagem direta e compreensível a todos.

Os projetos apresentados foram avaliados por seis jurados, entre especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pelo setor de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Além de 10 TREs, a certificação foi concedida a 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, três tribunais federais e dois tribunais militares. Também atingiram pontuação para receber o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Eixos

Nesta edição 2025 do Selo, as iniciativas foram inscritas de acordo com eixos temáticos. Dessa forma, o TRE do Pará apresentou cinco práticas inovadoras que integram os eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Conheça um pouco mais sobre elas:

Eixo 1 - Simplificação da Linguagem dos Documentos: “Entenda.jus”: é um projeto inovador que busca transformar a forma como a Justiça Eleitoral se comunica com a sociedade. A prática revisa e simplifica os conteúdos do portal institucional, aplicando as técnicas de Linguagem Simples para aproximar o cidadão do Poder Judiciário. O projeto também conta com um recurso importante: o Manual Legal Pra Você, elaborado pelo TRE do Pará, que reúne 71 termos técnicos da Justiça Eleitoral explicados em linguagem acessível.

Eixo 2 - Brevidade nas Comunicações: “Decisão Direta”: com esse projeto o TRE do Pará inovou ao incluir, em seu Regimento Interno, regra específica que incentiva a brevidade nas sessões plenárias. A Resolução nº 5.841/2024, publicada em 10 de janeiro de 2025, acrescentou ao artigo 113, parágrafo único, a possibilidade de apresentar o julgamento apenas pela leitura da ementa, mantendo a versão completa no processo.

Eixo 3 - Educação, conscientização e capacitação: “Reescrevendo a Justiça”: esse projeto nasceu da convicção de que o direito de entender é parte essencial do acesso à Justiça. Em 2025, o TER do Pará realizou duas oficinas presenciais de Linguagem Simples, com a participação de 65 servidores e colaboradores. A iniciativa seguiu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira oficina tratou da reescrita de documentos internos do Tribunal, enquanto a segunda simplificou páginas e serviços do portal institucional.

Eixo 4 - Tecnologia da informação: “Originários: Sua língua, seu voto, sua representatividade – Guias Bilíngues Digitais para Povos Indígenas do Pará”: esse projeto nasceu para garantir que os povos indígenas do Pará possam exercer plenamente sua cidadania, entendendo o processo eleitoral em suas próprias línguas. De forma inédita, foram produzidos cinco guias bilíngues, escritos e em vídeo, nas línguas Mebêngokrê, Munduruku, Nheengatu, Wai-Wai e Tenetehara, cobrindo os principais temas do voto, da urna eletrônica e do dia da eleição.

Eixo 5 - Articulação interinstitucional e social: “Diálogos partidários”: iniciativa pioneira do TER do Pará que transforma a relação entre Justiça Eleitoral e partidos políticos por meio da linguagem simples, da capacitação prática e do diálogo institucional. Criado para preparar dirigentes e representantes das agremiações no uso dos principais sistemas eleitorais, o projeto tem como meta fortalecer a democracia com informação clara, acessível e inclusiva, assegurando mais qualidade e confiabilidade no processo eleitoral.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Secretaria de Administração do TRE do Pará.