O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) informa que, conforma determinação da Portaria nº 23604/2025, não haverá expediente na sede da Justiça Eleitoral e nos Cartórios Eleitorais, nos dias 27/10 (segunda-feira) e 28/10 (terça-feira), ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público. A definição está prevista no Calendário Forense 2025.

Dessa forma, os prazos processuais que iniciarem ou completarem nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O atendimento será retomado na quarta-feira (29).

O Dia do Servidor Público é ponto facultativo e a data foi instituída pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto: Alexandra Cavalcanti / TRE do Pará

Imagem: Leonardo Moraes / TRE do Pará.