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Em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre anualmente entre os dias 21 a 28 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Seção de Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Social (SGN), promoveu a palestra “Acessibilidade no Processo Eleitoral: Atendimento Humanizado às Pessoas com Deficiência, Neurodivergentes e Mobilidade Reduzida”. O evento ocorreu em formato online, no início da tarde da quinta-feira (27/08), e contou com a presença da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Filomena Buarque, presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão – CMA. 

Ao abrir o evento, a magistrada destacou que a “acessibilidade não é favor, gentileza ou detalhe de infraestrutura. É condição para o exercício de um direito fundamental. E, no processo eleitoral, esse direito tem um significado imenso: o voto é voz, pertencimento e cidadania”, resumiu.

A desembargadora destacou ainda que mais do que uma data no calendário, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla “convida a mudar a pergunta. Em vez de questionar o que uma pessoa não consegue fazer, devemos perguntar: que barreira nós ainda estamos colocando em seu caminho?”, sugeriu.

Na condição de presidente da CMA, a desembargadora-corregedora afirmou ter “convicção de que uma instituição pode ter rampas, elevadores e tecnologia assistiva e, ainda assim, permanecer inacessível. Porque há barreiras que estão na linguagem, no comportamento, na falta de escuta e até em uma ajuda oferecida sem respeito à autonomia”, pontuou.

Iniciativas

Logo após a abertura, a assessora de Cerimonial do TRE do Pará, Patrícia Saboya, apresentou o contexto em que a palestra foi elaborada, destacando que essa iniciativa “reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com uma democracia cada vez mais inclusiva”, lembrou ela, ao citar outras iniciativas da Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade, como a disponibilidade de fone de ouvido para que as pessoas com deficiência visual na cabine de votação e a sala calma de descompressão, um ambiente seguro e silencioso projetado para reduzir o estresse, aliviar a sobrecarga sensorial e permitir o descanso mental.

A palestra foi ministrada pela arquiteta e servidora do Conselho da Justiça Federal, Fabiana Lourenço, mestra em Arquitetura e Acessibilidade pela Universidade de Brasília (UNB), coordenadora-geral da Rede de Acessibilidade para o biênio 2026-2028, no âmbito da cooperação técnica entre órgãos públicos, além de docente, palestrante e consultora na área de acessibilidade.

O ponto central foi a acessibilidade e inclusão no contexto eleitoral, compreendendo as diferentes deficiências, necessidades de atendimento, as neurodivergências, o atendimento humanizado e prioritário na organização das filas de votação, além de situações e orientações para o dia da eleição e boas práticas. “Nosso foco é ter esse momento de orientação, de troca, de tirar dúvidas e falar do que vem a ser de fato a inclusão”, destacou a palestrante, Fabiana Lourenço, logo no início de sua apresentação.

Ela pontuou que a “acessibilidade não é uma rampa ou um piso tátil, ela vai muito além de disso”. No âmbito da Justiça Eleitoral, Fabiana destacou que ela deve começar antes do momento da votação. “É importante lembrar que o voto inicia bem antes, quando aquela pessoa precisa sair de casa para ir até o local de votação, ou seja, existe um movimento anterior, e é preciso garantir também a acessibilidade nesse momento”, esclareceu.

A palestra contou também com a participação dos servidores que puderam tirar suas dúvidas e comentar sobre pontos abordados pela profissional.

Semana

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei nº 13.585/2017 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a inclusão social, combater o preconceito e o capacitismo e garantir os direitos e a cidadania plena dessas pessoas.

Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará.

Imagens: Leonardo Moraes e Elaynia Ono / Ascom TRE do Pará.