O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou, na terça-feira (10), da reunião administrativa dos presidentes dos Regionais com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em Brasília. Na ocasião, foram repassadas as recomendações que deverão nortear a atuação dos magistrados eleitorais durante as Eleições Gerais de 2026.

A ministra reforçou as orientações, que já haviam sido anunciadas por ela semana passada, durante abertura do ano eleitoral, entre elas, a importância das diretrizes para o fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral. Ela ainda destacou a uniformização de condutas para reforçar a credibilidade institucional no período eleitoral.

As regras reforçam especialmente a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistrados da Justiça Eleitoral. Além disso, reafirmam a necessidade de se garantir a publicidade das audiências e de divulgação prévia das agendas, a adoção de uma postura comedida em manifestações públicas ou privadas, o afastamento de eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos e sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.

A presidente do TSE pontuou ainda que continua vedado o recebimento de presentes ou favores, determinam o impedimento em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do magistrado, restringem o exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções institucionais e asseguram que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos, reafirmando a transparência como princípio republicano essencial e garantindo ao eleitorado o direito à informação segura e baseada em fatos.

Texto: Ascom TRE do Pará, com informações do site do TSE.

Fotos: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).