Em um passo significativo para a inclusão democrática, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realizaram, na quarta-feira (11), uma audiência pública voltada à escuta qualificada dos povos originários. O evento, realizado pela primeira vez na região amazônica, ocorreu no plenário Antônio Koury, na sede do TRE em Belém, para coletar propostas de aprimoramento das resoluções que nortearão as Eleições Gerais de 2026.
 
Coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator das instruções para o pleito deste ano, ministro Nunes Marques, a audiência focou no aperfeiçoamento de temas sensíveis ao processo eleitoral, incluindo registro de candidatura, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.
 
De acordo com o ministro Nunes Marques, a escolha de Belém para sediar o evento é um ato simbólico, político e democrático para garantir um processo eleitoral cada vez mais inclusivo e acessível. Para o ministro, ouvir os povos originários é reconhecer que, sem inclusão e diversidade, não há democracia plena. E, mais que regras formais, o fortalecimento do processo eleitoral exige respeito às diferenças e o reconhecimento das múltiplas formas de exercer a cidadania.

“Estamos iniciando uma nova fase para assegurar a participação efetiva dos indígenas, inspirada no sucesso das ações para mulheres e pessoas negras. A ampliação de cotas do Fundo Eleitoral, destinada exclusivamente a candidaturas indígenas, será primordial para incentivar essa parcela da população que, historicamente, tem presença reduzida nas eleições", afirmou. 

Além do ministro, a mesa de honra do evento contou com presença do presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; da decana do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, que representou o TJPA; da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul; do Procurador Regional Eleitoral, Bruno Valente; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto.

No discurso de abertura, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário destacou a descentralização das audiências do TSE como um marco para a região Norte. "O TRE do Pará se sente honrado por sediar, de forma inédita, uma audiência pública do TSE em Belém. A presença do ministro Nunes Marques simboliza o respeito às especificidades da região Norte e aos grupos historicamente invisibilizados. Ao abrirmos este espaço para os povos originários, buscamos garantir que as normas para 2026 sejam tecnicamente adequadas e socialmente inclusivas, fortalecendo a nossa democracia por meio do diálogo e da construção coletiva", reforçou o presidente do TRE do Pará. 
 
Após as falas institucionais, o espaço foi aberto para manifestações de representantes de vários Tribunais Regionais Eleitorais das regiões Norte e Nordeste, além de diversas entidades da sociedade civil e dos povos indígenas, que apresentaram propostas em intervenções orais de forma presencial e online. Lideranças de sete etnias e de vários municípios paraenses participaram da audiência pública. Ações e iniciativas que superem cada vez mais as barreiras geográficas e tecnológicas que ainda limitam a participação eleitoral das comunidades tradicionais foram os principais desafios apresentados.     
 
A Coordenadora Regional Kayapó Sul do Pará da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), localizada no município de Tucumã, Ô-é Kaiapó, destacou a importância da audiência pública. “É muito significativa, pois traz a voz do próprio indígena para falar sobre suas dificuldades e anseios. Para estarmos de fato em um país democrático, precisamos dessa inclusão e de orientações que garantam que o nosso voto seja válido e que saibamos escolher nossos representantes", ressaltou. 
 
Entre as diversas demandas dos povos originários em relação à inclusão política e democrática, Ô-é Kaiapó focou na acessibilidade das urnas dentro dos territórios e na questão logística. “Precisamos de equipes eleitorais capacitadas, com tradutores que dominem nossas línguas, e de uma orientação adequada para que os povos indígenas tenham entendimento e conhecimento pleno de todo o processo eleitoral", destacou.

A audiência pública também foi acompanhada presencialmente pelos membros da Corte Eleitoral do Pará: desembargadora Ezilda Pastana Mutran e os juízes Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, Marcelo Lima Guedes, Miguel Lima dos Reis Júnior e Rosa Navegantes. E ainda pelo diretor-geral do Tribunal, Bruno Giorgi Almeida, além dos secretários que compõem a gestão e demais servidores das áreas estratégicas do Regional paraense.

Com transmissão ao vivo pelo YouTube do TSE e do TRE, a solenidade contou com canais de tradução simultânea para três línguas indígenas: Munduruku, Nheengatu e Wai-Wai, além de LIBRAS e português. O respeito à diversidade cultural também deu o tom à programação, com a execução do Hino Nacional Brasileiro interpretado pela artista Djuena Tikuna nas línguas portuguesa e tikuna, acompanhada ao piano pelo servidor Rodrigo Valdez. Ao final das explanações de propostas, houve apresentação de dança tradicional indígena no hall do plenário.

Após a conclusão das audiências públicas, as sugestões recebidas serão analisadas tecnicamente e poderão subsidiar ajustes nas minutas das resoluções. Os textos finais serão debatidos e votados pelo plenário do TSE em sessão administrativa, com previsão de aprovação até o dia 5 de março. As normas aprovadas passarão a valer para todo o processo eleitoral de 2026.  O objetivo das audiências é fortalecer a escuta institucional e garantir que o cidadão seja o protagonista das normas que regem a democracia brasileira. As minutas das resoluções discutidas seguem disponíveis para consulta no site do TRE do Pará por meio do link: https://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/audiencia-publica-em-belem-pa-tse-eleicoes-2026.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.